Por que medalhas olímpicas, mesmo sendo joias, já são isentas de impostos para entrarem no Brasil?

A maior medalhista olímpica, Rebeca Andrade, terá de pagar Imposto de Renda sobre a premiação de R$ 826 mil conquistada em Paris

As redes sociais foram agitadas nos últimos dias por críticas de internautas e políticos à cobrança de Imposto de Renda (IR) dos atletas brasileiros que voltarão da Olimpíada de Paris com medalhas no peito e um polpudo prêmio em dinheiro.

A regra existe há 50 anos, mas o tema acabou se tornando mais um a dividir grupos políticos de esquerda e direta, levando a Receita Federal a informar que não inventou a taxação, mas que não pode deixar de fazê-la.

Mas o órgão de arrecadação do governo federal também esclareceu que uma coisa os medalhistas não precisam temer: os atletas brasileiros que conquistaram um lugar no pódio podem passar sem medo pelas aduanas dos aeroportos ostentando suas medalhas ao ingressar no Brasil.

 

Embora se tratem de joias, não há risco de um fiscal da Receita questionar o valor e cobrar imposto. As medalhas já são isentas de qualquer imposto para entrar no Brasil. Isso porque a lei entende que elas são objetos recebidos em eventos internacionais oficiais. Estão nesta categoria troféus e medalhas esportivas conquistadas por atletas. A isenção está prevista na Lei 11.488/2007.

 

Prêmios são considerados rendimentos tributáveis
Mas para o prêmio em dinheiro dos medalhistas, o Leão não dá folga. Nas altas quantias, mais de um quarto vai para os cofres do Tesouro Nacional na forma de Imposto de Renda, informou a Receita, explicando que "trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as)", que só pode ser dispensada pelo Congresso.

 

A Receita decidiu fazer o esclarecimento porque, nos últimos dias, publicações nas redes sociais têm criticado a tributação sobre os prêmios de campeões olímpicos como Rebeca Andrade e Beatriz Souza como uma decisão do governo Lula. No entanto, trata-se de uma obrigação que existe há 50 anos e que foi reforçada pela Constituição de 1988.

Prêmios em dinheiro como os que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) dá aos medalhistas são sujeitos à tributação do IR porque compõem a renda dos atletas no ano. Os valores, portanto, estão sujeitos à alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), na parcela dos rendimentos que superem R$ 5.280 mensais, segundo o advogado tributarista João Henrique Ballstaedt Gasparino.

Regra tem 50 anos
Gasparino explica que a tributação dos prêmios em dinheiro dos atletas segue a tabela progressiva do IRPF. Os valores devidos são retidos na fonte pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). Ou seja, essa parte do prêmio nem vai parar na conta do atleta contemplado. Além disso, os medalhistas devem informar esses rendimentos em sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF para evitar penalidades.

Mas não se trata de uma inovação do atual governo. Alvo de críticas de parlamentares bolsonaristas, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil há pelo menos 50 anos. Os medalhistas brasileiros pagaram um total de R$ 1,2 milhão em impostos sobre premiações recebidas nos Jogos de Tóquio, em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O tema realimentou a indústria de memes políticos da esfera bolsonarista nas redes sociais, que têm retratado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como alguém sempre em busca de uma oportunidade de taxar contribuintes. O ministro é frequentemente chamado de 'Taxad' nessas publicações.

A discussão sobre a tributação ganhou força nesta semana após os deputados federais Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentarem um requerimento de urgência para votar um projeto de lei (PL), de autoria do primeiro parlamentar, que propõe isentar de IR as premiações dos medalhistas brasileiros.

Quanto os medalhistas ganham do Comitê Olímpico Brasileiro?

Premiação Individual
Os atletas que competem em modalidades individuais receberão R$ 350 mil por medalhas de ouro, R$ 210 mil por medalhas de prata e R$ 140 mil por medalhas de bronze.

Premiação em Grupo
Para competições em grupo, que envolvem de dois a seis atletas, o valor da premiação será dividido de maneira igualitária entre os integrantes, sejam eles titulares ou reservas. Nesta categoria, a medalha de ouro rende R$ 700 mil, a de prata R$ 400 mil e a de bronze R$ 280 mil, a serem compartilhados pelos atletas dos times.

Premiação Coletiva
As equipes coletivas, compostas por sete ou mais atletas, terão a premiação igualmente distribuída entre todos os membros, incluindo titulares e reservas. Nesse formato, a medalha de ouro garante R$ 1,05 milhão, a de prata R$ 630 mil e a de bronze R$ 420 mil.

Qual será a dedução no valor do prêmio de alguns medalhistas?
Beatriz Souza, de 26 anos, que conquistou medalha de ouro no judô, receberá um total de R$ 392 mil em prêmios. No entanto, após a dedução do imposto sobre o valor do prêmio, ela deve receber aproximadamente R$ 285,1 mil, com o imposto cobrado acima da parcela isenta de R$ 5.280.

Rebeca Andrade, outra medalhista olímpica, terá sua premiação reduzida de R$ 826 mil para cerca de R$ 598,8 mil após a tributação, segundo as estimativas.

Os atletas Caio Bonfim, Tatiana Weston-Webb e William Lima, que ganharam medalhas de prata nas suas respectivas modalidades, terão uma dedução de R$ 57 mil, ficando com um prêmio líquido de aproximadamente R$ 152 mil.

Os atletas residentes no exterior enfrentarão uma alíquota diferente sobre os prêmios em dinheiro, a depender do país em que vivem.

Deputados querem isentar atletas
O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), ex-atleta olímpico, propôs um projeto de lei que visa isentar de Imposto de Renda as premiações recebidas por medalhistas olímpicos. Em colaboração com Felipe Carreras (PSB-PE), Lima apresentou um requerimento de urgência para a tramitação acelerada do projeto, que já conta com 495 assinaturas de apoio na Câmara.

A proposta pretende garantir que os valores das premiações concedidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), governo federal ou outros órgãos sejam inteiramente destinados aos atletas. Segundo o projeto, a isenção tem como objetivo valorizar as conquistas olímpicas e incentivar a prática esportiva no país, com um impacto financeiro considerado pequeno para os cofres públicos.

— A isenção também poderia liberar mais recursos para os atletas reinvestirem em suas carreiras, seja em treinamento, equipamentos, viagens para competições internacionais ou outras necessidades — afirma João Henrique.

Ele também destaca que os impostos pagos pelos atletas medalhistas são tributos não vinculados. Ou seja, o valor que seria pago a título de IRPF ao governo não é necessariamente destinado a programas como o Bolsa Atleta.

Se aprovado, o projeto alterará a Lei nº 7.713, incluindo uma nova isenção para os valores recebidos por medalhistas olímpicos. A proposta é respaldada por Lima, que conquistou medalhas em Jogos Pan-Americanos, e Carreras, ex-presidente da Comissão de Esportes da Câmara.