Caso Marielle: Chiquinho Brazão diz que Ronnie Lessa 'recebe benefícios por mentiras'

Nas alegações encaminhadas à Câmara, defesa de parlamentar pede a improcedência da representação em processo de cassação

Nas alegações finais encaminhadas à Câmara, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) afirmou que o ex-policial militar Ronnie Lessa é um “homicida confesso que recebe benefícios por suas mentiras”.

No documento, o parlamentar ainda pediu a improcedência da representação no seu processo de cassação no Conselho de Ética.

“A Câmara dos Deputados, sobretudo diante de todas as provas produzidas na instrução, corre o grande risco de conferir credibilidade à mentirosa versão do assassino Ronnie Lessa e ter posteriormente de lidar com o fardo de ter culpado um inocente. A pretensão de ver cassado o deputado Chiquinho Brazão decorre exatamente do fato de ser acusado de ter mandado assassinar a vereadora Marielle Franco. Se é assim, julgar procedente a representação para cassar o deputado, mesmo com todas as provas que constam deste processo, é o mesmo que conferir credibilidade à versão de Lessa, homicida confesso que já vem recebendo benefícios por suas mentiras”, afirma sua defesa.

Assim como o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, Chiquinho está preso preventivamente por supostamente ser o mandante do homicídio da vereadora Marielle Franco. Ambos foram delatados pelo Lessa, tido como o executor da parlamentar e de seu motorista, Anderson Gomes.

“Atribuir ao deputado Chiquinho o mando do homicídio da vereadora Marielle Franco é uma acusação que tem potencial para se tornar um dos maiores erros de julgamento da história recente do país. Embarcar na fantasiosa estória de um homicida confesso certamente será uma das mais imponentes contribuições da Câmara dos Deputados para a injustiça e a desvalorização da presunção de inocência”, escrevem os advogados Cléber Lopes, Murillo de Oliveira e Rita Machado.

De acordo com a Polícia Federal, além dos irmãos Brazão, também participou do planejamento do homicídio o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Ao delegado caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa. 

Em um acordo de delação premiada firmado com a PF e a Procuradoria-Geral da República, Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou "descontrolada reação" à atuação de Marielle para "apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016". 

Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.

“O legítimo anseio pela responsabilização dos autores do homicídio de Marielle e Anderson cedeu espaço à irracional crença de que Ronnie Lessa, homicida confesso, disse a verdade às autoridades, mas isso não decorre da credibilidade do delator, da comprovação de sua narrativa ou da lógica de sua versão, e sim da ânsia de ver alguém responsabilizado. Lessa mentiu por inúmeras vezes às autoridades. A sua versão dos fatos não tem sustentação em provas e foi desmentida por diversos fatos e elementos incontroversos”, alegam os advogados, nas alegações finais.

O ex-PM está preso desde 2019 sob a acusação de ser o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, em março de 2018, na Região Central do Rio.