STF condena "Fátima de Tubarão" a 17 anos de prisão

Mulher foi presa em meio aos ataques golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi concluído nesta sexta-feira.

A maioria dos ministros seguiram o posicionamento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Fátima a 17 anos de prisão, além do pagamento de indenização de R$ 30 milhões. Acompanham integralmente o posicionamento os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Fátima foi condenada pelos cinco crimes que foram apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em uma outra corrente de votos sobre a pena aplicada a Fátima Tubarão, votaram os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin. Nunes Marques votou pela condenação a 2 anos e 6 meses de prisão. André Mendonça propôs pena de cinco anos de reclusão.

Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela condenação por quatro crimes, entendendo que o delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito está incluído no crime de golpe de Estado – totalizando uma pena de 11 anos e 6 meses.

A PF apontou que, no dia 8, Fátima gravou um vídeo afirmando que era preciso retirar do poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente Geraldo Alckmin do poder. Ela ainda defendeu uma "limpa geral", afirmando que era preciso "tirar tudo".

É pra limpar, não é pra deixar nem Alckmin nem Lula. Ninguém. Vamos pedir para limpar o Congresso. Não pode de outro jeito querer tirar só Lula. Se tirar Lula fica Alckmin, mais bandido ainda. É os Três Poderes, derrubar tudo.. Só o Lula, vamos tirar tudo. É tudo, tudo, limpa geral. É limpa geral, é uma faxina só", afirma a transcrição apresentada pela PF.

Também foram apresentadas mensagens trocadas por Fátima, inclusive depois dos atos golpistas. No dia 20 de janeiro, ela afirmou em um áudio que estava no "pelotão de frente lá no Três Poderes, na casa do Xandão", em referência a Moraes.