Órgão eleitoral da Venezuela não cumpriu medidas de transparência e integridade, diz ONU

Em uma disputa controversa, o ditador Nicolás Maduro foi proclamado vitorioso, sem que o órgão eleitoral do país, de controle chavista, divulgasse as atas de votação

Um painel de especialistas da ONU que observou as eleições presidenciais realizadas na Venezuela no mês passado afirmou, em um relatório divulgado na terça-feira, 13, que o pleito careceu de "transparência e integridade básicas". Em uma disputa controversa, o ditador Nicolás Maduro foi proclamado vitorioso, sem que o órgão eleitoral do país, de controle chavista, divulgasse as atas de votação.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano "não cumpriu com as medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições confiáveis. Tampouco seguiu as disposições legais e regulatórias nacionais, e todos os prazos estabelecidos foram descumpridos", diz o documento.

Uma equipe de quatro membros enviada pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, esteve em Caracas por mais de um mês antes das eleições de 28 de julho, um dos poucos observadores externos independentes convidados pelo governo de Maduro.

Embora o grupo de especialistas tenha elogiado a organização logística da votação, ele criticou duramente o CNE por desrespeitar as regras locais e anunciar Maduro como vencedor sem resultados tabulados de cada uma das 30 mil seções eleitorais em todo o país, algo que ele disse "não ter precedentes em eleições democráticas contemporâneas".

"Isso teve um impacto negativo na confiança no resultado anunciado pelo CNE entre grande parte do eleitorado venezuelano", disseram os especialistas da ONU.

A conclusão do relatório da ONU está alinhada à visão de outro observador convidado, o Carter Center, sediado em Atlanta, que disse que não pôde verificar os resultados divulgados pelo CNE.

Embora a equipe da ONU não tenha validado as alegações da oposição de que seu candidato, Edmundo González, derrotou Maduro, os especialistas afirmaram que os registros de votação publicados na internet pela oposição pareciam exibir todos os recursos de segurança originais.

"Isso sugere que uma salvaguarda de transparência essencial pode estar disponível, como pretendido, com relação a quaisquer resultados oficialmente divulgados", acrescentaram os especialistas, observando que as autoridades eleitorais não se reuniram com o grupo antes da partida da missão da Venezuela, cinco dias após a votação.

Em uma manifestação separada ao relatório dos especialistas, mais cedo nesta terça-feira, o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, demonstrou preocupação com o "uso desproporcional da força" na Venezuela como parte da repressão.

"É especialmente preocupante que tantas pessoas estejam sendo detidas, acusadas ou indiciadas por incitação ao ódio ou sob legislação antiterrorismo", disse.

"O direito penal nunca deve ser usado para limitar indevidamente os direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica e associação."