CCJ do Senado aprova projeto que dificulta saída de presos após audiências de custódia

Texto é de autoria do ministro do STF, Flávio Dino, e é relatado por Sergio Moro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 25 votos a favor e nenhum contrário, nesta quarta-feira um projeto de lei que dificulta a saída de presos após audiências de custódia.

A iniciativa é relatada pelo senador Sergio Moro (União-PR) e foi apresentada no início deste ano pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, quando ele estava no mandato de senador.

O projeto estabelece, entre os critérios para liberação após audiência de custódia, que seja considerado "o modus operandi do agente, a eventual participação em organização criminosa, a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas e munições apreendidas", além também de ser levada em conta a possibilidade de ele repetir o crime.

O texto ainda considera que as "hipóteses não limitam o juízo do magistrado, que pode considerar outras situações incidentes no caso em análise.”

 

A principal alteração feita por Moro no projeto foi a inclusão de um trecho que permite coleta de material genético "do custodiado que tenha sido preso em flagrante por crime praticado com violência ou grave ameaça contra pessoa, por crime contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, ou que integrarem organização criminosa que utilizar ou tiver à sua disposição armas de fogo".

Esse dispositivo que permite a coleta do material genético foi criticada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que orientou contra a aprovação do relatório de Moro. Apesar disso, o líder do governo chegou a dizer que, caso esse trecho fosse retirado, ele seria a favor do projeto. Da mesma forma, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que é a favor do texto original de Dino, mas que é contra o relatório de Moro. Mesmo assim, o texto não recebeu nenhum voto contrário na comissão.

— Do jeito que está, com esse excesso de discricionariedade que foi aberta para o julgador, deixando na mão do julgador a interpretação e ele ser a própria lei e com isso praticar justiçamento, deixar pessoas presas, deixar pessoas de forma injusta, eu queria dizer que nós nos posicionamos contrários ao texto que foi apresentado, não pelo mérito. O mérito e o texto apresentado pelo Flávio Dino estão dentro daquilo que se espera, porque foi baseado em jurisprudência — disse Carvalho.

Por sua vez, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) se manifestou contra a iniciativa de recolher material genético durante a discussão na CCJ, mas depois decidiu votar a favor do texto, pois apontou que a maior parte dele é positiva. Os petistas Jaques Wagner e Rogério Carvalho, apesar de criticarem o relatório, também votaram a favor.

O projeto também contou o endosso de bolsonaristas e teve o voto favorável de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO).

De acordo com o senador do União Brasil, "a extração do perfil genético consiste em mecanismo poderoso para investigação criminal, tanto para identificar o autor do crime como para exonerar o inocente. Além disso, a identificação genética tem grande potencial para redução da reiteração delitiva, já que alguém que, preso em flagrante, tenha o perfil genético extraído pelo Estado terá naturais receios de cometer novas infrações penais já que será mais facilmente identificado a partir de vestígios deixados no local do crime".

Em seu relatório, Moro também cita o histórico da aplicação do instrumento das audiências de custódia, que passaram a ser aplicadas após prisões em flagrante e regulamentadas com a resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com Moro, o principal objetivo do instrumento é "prevenir torturas ou abusos na prisão em flagrante, oportunizando um contato direto do preso com a autoridade judicial".