Moraes usou TSE? Entenda mensagens e possíveis consequências
Mensagens reveladas por reportagem teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, janela que abrange o período eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de questionamentos sobre sua conduta de atuação na relatoria de ações na Suprema Corte - ao mesmo tempo em que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mensagens trocadas por auxiliares do ministro vieram a público revelando que relatórios foram produzidos de pelos técnicos do TSE para serem usados no Supremo, como noticiou o jornal Folha de S. Paulo.
As ordens do gabinete do ministro, relator do inquérito das fake news e das milícias digitais, miravam aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nessas duas investigações.
Os relatórios, solicitados via Whatsapp, produzidos pela Corte Eleitoral foram usados para embasar decisões do próprio ministro. Segundo Moraes, "seria esquizofrênico" ele se "auto-oficiar", já que suas atribuições como presidente do TSE lhe davam direito previsto em lei de determinar a produção dos relatórios.
Apesar de a produção desses documentos pelo TSE fazer parte das atribuições do órgão, a ausência de comunicação formal entre o gabinete de Moraes, no STF, e a Justiça Eleitoral tem sido alvo de críticas.
As mensagens trocadas
As mensagens reveladas pela reportagem teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, janela que abrange o período eleitoral.
Em uma delas, o juiz instrutor Airton Vieira, o principal assessor de Moraes no STF, envia "um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes" para o perito Eduardo Tagliaferro, que comandava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED).
Em outra troca de mensagens, Vieira encaminha uma captura de tela de uma conversa do ministro pedindo para que Tagliaferro pudesse analisar uma publicação do comentarista político Rodrigo Constantino.
Na mensagem, Moraes diz: "Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa".
Nas trocas de mensagens entre o assessor e o perito, conforme publicadas pela reportagem do jornal, há menções a pedidos de Moraes para "caprichar" no relatório contra o comentarista político.
Nas decisões de Moraes, o gabinete cita que foi utilizado como base um ofício feito pela AEED do TSE, mas não cita que o material havia sido encomendado a partir de uma conversa via WhatsApp.
O que diz Moraes
"Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios", disse Moraes nesta quarta-feira, em sessão do STF, sobre as suspeitas de irregularidades em sua conduta.
O ministro também justificou que os documentos foram requisitados para verificar condutas reincidentes, ou seja, segundo o ministro, os alvos já vinham sendo investigados por incitar atos golpistas e antidemocráticos.
Ele afirmou que todos os documentos produzidos foram juntados aos processos e compartilhados com a Procuradoria-Geral da República e com a Polícia Federal (PF).
Outro argumento de Moraes é que os relatórios seriam a forma mais rápida de registrar publicações criminosas antes que elas fossem apagadas pelos usuários.
O caminho alternativo, afirmou Moraes, seria encaminhar o pedido ao TSE por meio da PF, mas segundo ele a corporação ficou sem estrutura no governo do ex-presidente.
O que pode acontecer
Juristas ouvidos pelo Estadão defendem a atuação do ministro, mas avaliam risco de que parte das decisões possam ser questionados, ou até anulados.
Para o jurista Miguel Reale Junior, o TSE tem poder de polícia para apurar desvio de candidatos, mas é preciso haver uma atuação do Ministério Público na investigação.
"O TSE tem realmente o poder de polícia, a possibilidade de averiguação e de investigação, no sentido da preservação da lisura da instituição e da credibilidade da instituição", afirmou o jurista, que acrescenta que a Corte Eleitoral trabalha com um setor "extremamente sensível" e, por isso, se justifica esse poder de polícia.
Já no Senado, começam a surgir propostas de impeachment contra Moraes feitas por aliados de Bolsonaro. A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou nesta terça-feira, 13, que o senador Eduardo Girão (Novo) apresentará o pedido e sugeriu que o magistrado renuncie "pelo bem da democracia".
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou nesta quarta-feira, 14, que pedirá acesso aos inquéritos que tramitam sob a relatoria do ministro. Esse é um primeiro passo para a entidade analisar se há outras medidas cabíveis. O objetivo é verificar se servidores do gabinete do ministro cometeram irregularidades.