O ministro Flávio Dino, do STF, ganhou um aliado de peso no Congresso para barrar as emendas pix dos senadores e deputados: o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele negou o pedido do Congresso para derrubar a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União. 

A decisão de Dino começou a ser julgada ontem, pelo plenário virtual do STF. Na decisão, Barroso afirma que não se justifica a atuação da presidência do STF "para sustar os efeitos de decisões proferidas por um de seus integrantes, em sede de suspensão de liminar, quando tais decisões já estão sendo objeto de deliberação pelo Colegiado do Tribunal".

"No voto apresentado por ocasião do julgamento do referendo das decisões impugnadas, o relator sinaliza a possibilidade de construir solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos três Poderes. Nesse contexto, admitida a revisão das medidas cautelares a partir do necessário diálogo institucional, torna-se ainda menos recomendável uma resolução unilateral por parte desta Presidência", pondera o presidente do STF.

Partidos de vários campos políticos, como PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, MDB, PT, PDT, endossaram o pedido encaminhado a Barroso nesta quinta-feira. O documento questiona a legalidade e a constitucionalidade dos atos monocráticos de Dino, que interrompem a execução orçamentária de emendas parlamentares.

"As decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar patentemente a separação de poderes, o que justifica a sua suspensão. [...] Ao fazê-lo, sem a existência de plausibilidade jurídica e perigo da demora, a decisão suspende a execução de serviços, obras e políticas públicas essenciais para a vida cotidiana de milhões de brasileiros", diz o pedido.