A horas do fim do prazo, 46 empresas pedem registro para atuar como ''bet'' no Brasil

Especialistas afirmam que número está acima da expectativa do setor

Empresas de apostas online têm até o fim do dia para entrar com o pedido de outorga na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, se quiserem operar já em janeiro de 2025.

É possível ingressar com o requerimento depois do dia 20 de agosto, mas sem a garantia de obter a autorização antes de 1º de janeiro.

Dados da pasta indicam que 46 companhias já entraram com o pedido, das quais 40 fizeram isso depois de 31 de julho, data em que o governo federal publicou a portaria dos jogos eletrônicos.

O documento, aguardado pelo setor há meses, estabeleceu regras para cassinos online. As bets foram autorizadas durante o governo Michel Temer (MDB) dentro das chamadas apostas de “cota fixa”, em que o ganho é informado no momento em que o apostador dá o lance. Já no caso dos jogos online, o apostador não consegue saber o quanto pode ganhar no início da partida.

Tributação
A Fazenda tentava encontrar uma forma de incluir os jogos dentro do arcabouço legal construído para as bets. Em 31 de julho, os cassinos online foram liberados, desde que as plataformas apresentem uma tabela de ganhos potenciais.

Dados de outros países mostram que a maior parte do faturamento das empresas vem justamente dos jogos online. Para algumas empresas, a permissão para operar cassinos seria crucial para pagar os R$ 30 milhões da outorga.

A regulamentação estabelece novas regras de recolhimento de impostos. Em janeiro, as empresas passam a pagar 12% sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue, o valor apostado por apostadores, menos os prêmios pagos), enquanto os jogadores devem pagar 15% de imposto de renda no caso de prêmios maiores que R$ 2,2 mil.

Opinião de especialistas
Esse conjunto de regras ajudou a selecionar apenas as empresas mais estruturadas, diz Caio de Souza Loureiro, sócio da área de Gaming & E-Sports da TozziniFreire.

O advogado menciona que o número de pedidos de outorga superou as estimativas iniciais, de que apenas 30 companhias demonstrariam interesse no mercado regulado.

Em novembro do ano passado, a Fazenda compartilhou uma relação de 134 empresas que haviam demonstrado intenção em operar no mercado regulado de apostas. O número, no entanto, estava superdimensionado

 A maioria das empresas listadas não tinha interesse em operar apostas online e se inscreveram apenas porque achavam que o número de licenças seria limitado. Assim, poderiam vender seu lugar em eventual fila de espera.

Regras
Representantes do setor lembram que a regulamentação foi construída justamente para selecionar os players mais relevantes e com capacidade operacional. Além da outorga de R$ 30 milhões, as operadoras devem ter sociedade constituída no país, detentora de pelo menos 20% do seu capital social.

— O mercado regulado vai fazer com que restem apenas as empresas de reputação ilibada e que adotam as melhores práticas, como compliance, prevenção a fraudes e a promoção do jogo responsável — diz Darwin Filho, CEO do Grupo Esportes da Sorte, pediu autorização contemplando tanto a operação do Esportes da Sorte quanto da Onabet, outra plataforma de apostas online do grupo. Cada empresa pode pedir o registro de até três marcas.

As empresas que ingressaram com o requerimento nessa primeira fase foram justamente aquelas que já operam no Brasil e teriam prejuízo se suas operações fossem suspensas em 1º de janeiro.

Por isso, diz Loureiro, os pedidos dos próximos meses devem ser principalmente de operadoras estrangeiras.

Mariana Tumbiolo, sócio do Madruga BTW Advogados, diz que algumas empresas internacionais enfrentaram problemas para cumprir as normas estabelecidas pela regulamentação, como a premissa de estabelecer representantes no Brasil.

Houve casos em que os pedidos de visto para esses funcionários não foram atendidos a tempo.

Loureiro acrescenta que há players estrangeiros negociando fusões e aquisições de empresas que já operam no Brasil e constam na lista de pedidos endereçados ao Ministério da Fazenda. O jornal britânico The Times noticiou que a gigante Flutter Entertainment, por exemplo, negocia a compra da BetNacional por £ 1 bilhão (mais de R$7 bilhões). Atualmente, a empresa pertence à NSX, que consta na lista de pedidos de outorga.