Maduro promete assinar texto que mira ONGs "em breve"

Projetos fazem parte de pacote legislativo solicitado pelo presidente em meio ao impasse instaurado após sua reeleição, contestada pela oposição e parte da comunidade internacional

O Parlamento venezuelano suspendeu a sessão prevista para esta terça-feira que tinha na agenda a aprovação da polêmica lei "contra o fascismo", termo utilizado pelo regime contra a oposição e que analistas veem como um meio para incriminar os críticos do governo.

O texto faz parte de um pacote legislativo solicitado pelo presidente Nicolás Maduro em meio à crise gerada após sua questionada reeleição. O primeiro do conjunto a ser aprovado foi a Lei sobre controle de ONGs, a qual o chavista prometeu na segunda-feira assinar e publicar "em breve".

"Dirijo-me a vocês seguindo instruções do deputado Jorge Rodríguez Gómez, presidente da Assembleia Nacional, na oportunidade de informá-los sobre a suspensão da sessão extraordinária", afirma uma mensagem aos deputados da secretária do Parlamento, María Alejandra Hernández, que foi encaminhada à imprensa na segunda-feira à noite.

Esta não é a primeira vez que o Parlamento suspende uma sessão no último momento. Também não foi estabelecida uma nova data para o debate, embora a aprovação seja algo certo quando o chavismo decidir pela votação: o governo tem 256 das 277 cadeiras do Parlamento, após a oposição ter boicotado as eleições legislativas de 2020.

No sábado, em meio às manifestações lideradas pela oposição, encabeça por María Corina Machado, Maduro pressionou a Assembleia Nacional para aprovar "muito rapidamente" o texto, ao alegar que seu governo estava "enfrentando um povo malévolo, fascista".

A "Lei contra o fascismo, neofascismo e expressões similares" propõe a punição a quem promova reuniões ou manifestações que façam, segundo o regime, "apologia ao fascismo", além de ter o poder de cassar partidos políticos e aplicar multas de até US$ 100 mil para empresas, organizações ou meios de comunicação que financiem atividades ou divulguem informações que "incitem o fascismo".

Durante uma transmissão na segunda-feira, citada pelo jornal venezuelano La Patilla, Maduro classificou a lei antifascismo como "avançada, que leva o melhor das leis europeias devido ao fenômeno do nazismo, fascismo, e às adapta na Venezuela".

"Ataque à sociedade e liberdade"
No mesmo discurso, o presidente afirmou também que "em breve" irá assinar e publicar a Lei de controle de ONGs, aprovada no Parlamento na última quinta-feira.

O chavista mencionou que a vice-presidente Delcy Rodríguez é responsável por coordenar todo o processo para fazê-lo de forma imediata.

— Peço que se prepara a Lei Contra as ONGs para ser assinada e publicada, para que se torne lei. Delcy Rodríguez está coordenando tudo para fazer isso imediatamente — afirmou o mandatário.

Assim como a Lei contra o Fascismo, a lei para regulamentar as ONGs também é muito criticada por ativistas.

Também na segunda-feira, o subsecretário de Estado americano, Brian Nichols, classificou a lei sobre ONGs como um "ataque direto à sociedade civil e à liberdade de associação", acrescentando que o texto "mina a democracia e sufoca a participação de cidadãos em espaços cívicos".

"Essa ação apenas isolará ainda mais Maduro da comunidade internacional", conclui Nichols no X.

Críticas também foram feitas pelo candidato da oposição, o ex-diplomata Edmundo González Urrutia, descrevendo o texto como "um perigoso instrumento de censura e arbitrariedade que viola os direitos humanos e dificulta o caminho que traçamos para uma transição democrática".

O candidato, que a oposição reivindica como o verdadeiro vencedor das eleições do último dia 28, está na clandestinidade desde que as autoridades abriram uma investigação penal contra ele e María Corina por "instigação à rebelião", entre outros crimes, após denunciarem fraude nas eleições. Ele não aparece em público desde 30 de julho.

O alto comissariado da ONU para os Direitos Humanos também pediu às autoridades que interrompessem a aprovação de "leis que prejudicam o espaço cívico e democrático".

Boicote às redes
Para além das ONGs e a lei antifascismo, o Parlamento também pretende legislar sobre as redes sociais, que Maduro afirma que são utilizadas para gerar violência e iniciar "campanhas de ódio".

A rede social X segue suspensa no país, apesar do prazo de dez dias de bloqueio ter terminado no domingo, enquanto Maduro promove um boicote contra o WhatsApp, que ele acusa ter entregue "todo o banco de dados" dos usuários do país para os líderes da oposição.

O presidente da Assembleia Nacional, o chavista Jorge Rodríguez, propôs que "elementos relacionados a semear o ódio nas redes sociais" sejam incorporados à lei já existente de "crime de ódio" — promulgada em 2017 e amplamente usada contra opositores — puníveis com até 20 anos de prisão.

Apesar das acusações, o presidente faz uso extensivo dessas redes: no Instagram, tem 1,6 milhões de seguidores, enquanto no TikTok tem 2,8 milhões de seguidores.

Maduro e governo chavista também são usuários frequentes do X e anunciam através da rede social desde assuntos cotidianos até mudanças no Gabinete e reações internacionais. O canal estatal VTV, inclusive, informou a decisão do presidente pelo X.

Maduro foi proclamado vencedor das eleições de 28 de julho com 52% dos votos, mas a oposição afirma ter evidências do triunfo de seu candidato.

María Corina e González Urrutia criaram um site para reunir a 80% das atas oficias a que dizem ter acesso e, segundo afirmam, mostra a vitória acachapante do ex-diplomata.

Após o anúncio do resultado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), protestos foram registrados em todo o país, com um balanço de 25 mortos, quase 200 feridos e mais de 2.400 detidos, que Maduro chama de "terroristas".