Ministro Barroso diz que reunião equacionou impasse sobre emendas

Congresso tem 10 dias para cumprir regras acordadas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante reunião realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes do governo federal. 

Mais cedo, o ministro Barroso promoveu um almoço para resolver o impasse provocado pelas decisões individuais do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. 

Durante a reunião, ficou definido que as emendas ficam mantidas, mas terão que seguir critérios de rastreabilidade, além da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

Segundo o presidente do Supremo, a suspensão dos repasses a deputados e senadores foi equacionada na “medida do possível” e nos limites da atribuição do STF. 

“Nós conseguimos enfrentar adequadamente a rastreabilidade e a transparência, que ficaram estabelecidas de maneira inequívoca e com controle do TCU”, afirmou. 

O ministro Barroso negou que o Supremo tenha validado uma proposta articulada entre o Executivo e o Legislativo.

“As nossas preocupações eram de natureza constitucional e institucional quanto à transparência, rastreabilidade e correção da aplicação desses recursos”, explicou. 

Pelo acordo, o Senado e a Câmara terão 10 dias para cumprirem as novas determinações. Em seguida, o acordo deverá ser homologado pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, e votado pelo plenário da Corte. Os repasses continuam suspensos até a homologação.