Toffoli envia à 2ª Turma recurso contra decisão que anulou processos contra Marcelo Odebrecht

Ministro afirmou que houve "conluio processual" entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o julgamento de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão que anulou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato.

O recurso será julgado pela 2ª Turma, de forma virtual, entre os dias 30 de agosto e 6 de setembro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu em junho para o ministro reconsiderar a decisão ou levá-la ao plenário do Supremo.

Contudo, Toffoli decidiu remeter o caso à 2ª Turma, composta por Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

No recurso, Gonet disse que Marcelo Odebrecht confessou os crimes em processo supervisionado pelo STF e que não cabe à Corte apurar supostos vícios na atuação de membros do Ministério Público e da magistratura na primeira instância.

A decisão de Toffoli a favor do empresário foi proferida em 21 de maio.

O ministro afirmou que houve "conluio processual" entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais.

"O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal", justificou.