Ministro de Minas e Energia diz que Aneel é "inerte" e fala em intervenção

Reguladora diz que responderá em cinco dias o ofício em que ministro cobra agilidade nas ações da agência

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta terça-feira um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em que acusa o órgão regulador de “inércia” na análise de medidas relacionadas ao setor e ameaça a adoção de “providências” caso a situação persista. O ministério chega afirmar que o poderá “intervir”.

Procurada, Aneel informou apenas que responderá ao Ministério de Minas e Energia (MME) no prazo de cinco dias. O MME, por sua vez, disse que não iria comentar o assunto.

No documento encaminhado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, Silveira diz que há uma “crônica omissão” por parte da agência para cumprir prazos determinados que podem prejudicar o setor elétrico. O ministro dá um prazo de cinco dias para respostas do órgão.

Silveira reclama do que considera atraso na homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e na divulgação de impacto tarifário percebido por consumidores da antecipação do pagamento de um empréstimo.

Também se queixa de uma suposta demora na publicação de contratos e sobre a ação da Aneel na política de compartilhamento de postes — nesse ponto, a Aneel decidiu extinguir o processo que tratava da regulação do assunto, que vinha sendo formulado junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

"A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura, traduzindo quadro de insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização dessa Diretoria"', diz o ofício.

Além disso, outro ponto que desagradou ao comandante da pasta de Minas e Energia foi a exposição pública de divergências entre diretores da Aneel. Em agosto do ano passado, dois diretores se retiraram de uma reunião após discordarem da indicação de um procurador pela Advocacia-Geral da União.

Em abril deste ano, outro episódio expôs publicamente o racha na agência, quando diretores reclamaram de uma declaração do diretor-geral sobre o congelamento das tarifas do Amapá.

A insatisfação de Silveira com agências sob o guarda-chuva de sua pasta também já foi tornada pública. Em audiência na Câmara dos Deputados na última semana, Silveira disse que existe “um boicote ao governo” por parte das agências reguladoras.

"O povo brasileiro está pagando muito caro pela literal cooptação inadequada das agências reguladoras ", completou o ministro na ocasião.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já deixou claro o seu descontentamento com as reguladoras.

"As agências reguladoras, que foram criadas para regular, quem decide as políticas públicas é o governo, quem regula é a agência. Elas foram tomadas pelo mercado e pelos empresários. Então, nós temos que refazer as coisas e colocar um pouco de ordem , "disse Lula em entrevista à Rádio T na última sexta-feira.