Prefeitos: acaba falsa choradeira com a segunda parcela do FPM. Entenda

Prefeitos: montante partilhado da segunda parcela do FPM foi de R$ 1,4 bilhão. Liberação é feita pelo Ministério da Fazenda.

Os prefeitos que andam choramingando quanto a supostos caixas vazios por causa de cortes das transferências federais não andam falando a verdade. Receberam a segunda parcela do FPM, na última terça-feira, bem recheado. O montante partilhado foi de R$ 1,4 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Houve um pequeno atraso, mas por conta da greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O repasse do segundo decêndio foi influenciado pela arrecadação do início do mês, sendo em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Na comparação com a segunda transferência do ano anterior, a tendência é de crescimento de 14,85% em termos nominais.

O acumulado do mês, em relação ao mesmo período de 2023, também indica aumento de 24,38%. Isso é justificado em razão do aumento na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios mostra a lista de 739 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos à redução nos repasses.

Se o Município não estiver na lista, o gestor deve realizar consulta considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”, do site da CNM. Caso o Município esteja, segundo a CNM, deve ser considerada a interpretação da respectiva tabela estadual a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original.

O quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela que depende dos créditos ou débitos da referida Lei Complementar. Os valores completos e outras orientações estão no site da CNM.