Ministério da Justiça fecha acordo com bancos para combater golpes e fraudes virtuais

Grupos de trabalho com diferentes setores da economia serão formados em até 30 dias para formulação de propostas ao MJSP

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram nesta sexta-feira, em São Paulo, um acordo de cooperação técnica, pelos próximos dois anos, para ações de combate a golpes e crimes cibernéticos.

A parceria envolve a criação de grupos de trabalho, que serão formados em até trinta dias, com entes privados e públicos.

O objetivo é estabelecer uma "Estratégia Nacional de Segurança Financeira", que conte com a participação de representantes de empresas e do governo.

As equipes de trabalho terão 90 dias para enviar ao Ministério da Justiça um relatório com propostas contra os crimes digitais. Segundo o presidente da Febraban, a iniciativa pretende estabelecer "um amplo programa de parceria público-privada" contra a "criminalidade virtual".

A assinatura da parceria foi feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente da federação dos bancos após encontro de representantes da pasta com banqueiros na sede da Febraban, na capital paulista.

Lewandowski afirmou que há uma migração acontecendo dos crimes "do mundo físico" para o "o mundo virtual", e que os setores público e privado precisam ser tão organizados "quanto a criminalidade".

Ele acrescentou que a iniciativa não "visa o enfrentamento dos crimes", mas identificar os problemas e propor soluções.

O ministro também citou que trabalho conjunto poderá gerar propostas de novas políticas públicas ou de mudanças legislativas para combater as fraudes virtuais

— Para respostas imediatas precisamos de novas ferramentas. Quem tem essas novas ferramentas e tem investido muito é o setor privado. Vamos unir esforços — afirmou.

Entidades e empresas do setor financeiro, do varejo e da indústria de tecnologia serão convidadas a participar dos grupos temáticos.

Em apresentação a jornalistas, a Febraban indicou que espera angariar apoio da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), do Instituto Desenvolvimento do Varejo (IDV) e de companhias como o Google, a Meta e a B3, entre outras.

— O nosso foco principal é enfrentar uma nova criminalidade, que são organizações criminosas virtuais que agem por motivação financeira. Nós estamos muito determinados e convictos de que precisamos ampliar nossas parcerias e nossos mecanismos — afirmou Isaac Sidney. — A ideia é que façamos o chamamento [...] para que tenhamos os grupos temáticos. Em 30 dias vamos ter esses grupos formalizados.

Golpes virtuais ganharam tração
Os crimes por meio digital têm ganhado tração no país, enquanto os registros de delitos nas ruas caem, segundo indicou o anuário mais recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Entre 2022 e 2023, os estelionatos por meio virtual subiram 13,6%. Já os números de roubo a bancos e a estabelecimentos comerciais reduziram em 30% e 18,8%, respectivamente.

Os dados do relatório mostram que o país registrou, em média, um golpe por estelionato a cada 16 segundos.

Entre os golpes que têm se popularizado, a federação alertou no início deste mês para o "Pix errado".

Na ação, os criminosos fazem propositalmente uma transação para as vítimas, pedem o dinheiro de volta e, depois de receberem o valor, usam o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central.

Outra fraude comum, de acordo com a Febraban, é a do "0800", em que o fraudador se comunica com a vítima, por meio de SMS ou ligações, para alertar sobre transações suspeitas de altos valores.

Quando entra em contato com uma central telefônica falsa, a vítima recebe o pedido de compartilhar dados bancários ou realizar transações financeiras.

Isaac Sidney afirmou que embora as tecnologias digitais tenham trazido comodidade para usuários do sistema financeiro, elas também criaram o desafio da migração de crimes para o ambiente virtual.

Ele também ressaltou que o problema atinge diferentes setores da economia e que por isso será importante a troca "de informações e experiências" sobre fraudes.

Os termos do acordo de cooperação (ACT) indicam que o MJSP e Febraban irão "disponibilizar recursos humanos, materiais, e infraestrutura logística e tecnológica", mas a parceria não envolve orçamento do governo nem do setor privado.