"Não podemos travar o Brasil por conta de presunção de má fé", diz Pacheco sobre emendas

Presidente do Senado diz que poderes caminham para entendimento comum e defende verbas parlamentares

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta sexta-feira a execução de emendas parlamentares e disse que os Poderes caminham para um entendimento em comum para “modular” distorções. Sem entrar em detalhes sobre quais são os caminhos exatos dessas correções, o senador reclamou de uma "presunção de má fé" sobre o tema.

"Vamos resolver isso, as emendas serão destravadas, o orçamento do Brasil vai ser destravado, e pontos de exceção em que há mau emprego do recuso público devem ser coibidos pelas instâncias de controle, ou eventualmente até pelas instâncias policiais, se for um caso típico em matéria penal de desvio de recursos, por exemplo. Então, nós não podemos travar o Brasil por conta de presunção de má fé ", disse Pacheco, em Minas Gerais.

Pacheco disse ainda que emendas são importantes para políticas locais.

"Essa foi a razão de ser da nossa reunião com os Três Poderes para poder remediarmos isso e chegarmos a um entendimento dentro dessa linha de que todos concordaram que as emendas precisam existir, que elas são impositivas, que precisam ser executadas, para o bem para uma série de municípios ", disse.

A cúpula do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva firmaram um acordo na terça-feira para tentar resolver o impasse envolvendo as emendas parlamentares.

O entendimento anunciado após um almoço na sede da Corte prevê manter o modelo atual usado por deputados e senadores para enviar recursos a suas bases eleitorais, mas com novas regras de transparência e parâmetros mais rígidos.

"Estamos num estágio muito avançado de uma negociação política para poder fazer com que as decisões possam ser moduladas a partir desse entendimento. Discutimos lá mudanças nas emendas individuais, de bancada, de comissão, para conferir o máximo possível de transparência, de proporcionalidade, de equilíbrio, de razoabilidade, de rastreabilidade ", disse Pacheco.

As decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que suspenderam a execução das verbas, contudo, seguem valendo até que os termos negociados sejam colocados em prática pelo Legislativo