Juristas analisam anteprojeto de reforma do Código Civil brasileiro em seminário do IAP

Anteprojeto, que está em tramitação no Senado Federal, é tema principal de evento no Recife, promovido pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP)

Os debatedores do primeiro dos quatro painéis do Seminário de Direito Civil, realizado ontem, no Mirante do Paço, fizeram uma análise detalhada do anteprojeto da reforma do Código Civil em debate no Senado Federal e que é tema do evento.

O painel foi mediado por Érika Ferraz, presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), entidade que promove o ato, em parceria com o Instituto de Direito Privado (IDiP) e o Instituto de Estudos Culturalistas (IEC), do Rio Grande do Sul.

A advogada e professora Judith Martins-Costa, presidente do IEC, que abriu o painel disse que a parte geral do anteprojeto não tem nenhuma das qualidades exigidas.

“Há imperícia técnica, a linguagem é confusa, rala, pouca atenção é dada à língua portuguesa, falta acurácia e unidade conceitual”, afirmou.

O advogado português António Menezes Cordeiro, jurisconsulto e sócio efetivo da Academia das Ciências de Lisboa, criticou principalmente a maneira rápida como a reforma foi concebida. O jurista também disse não compreender a quantidade de modificações sugeridas no anteprojeto de reforma de um Código Civil com pouco mais de 20 anos da última atualização.

“Não entendo tantas alterações propostas para o código brasileiro, ainda muito jovem”, criticou.

O presidente do Instituto do Direito Privado (IDiP), Fábio Martins, apontou incoerências, divergências temáticas, imprevisões e até retrocesso no anteprojeto.

“A gente tem uma série de inconsistências sistêmicas. Foram feitas várias subcomissões que trabalharam de maneira independente, e os resultados desses trabalhos subiram para uma relatoria geral, que em tempo recorde, não houve uma conformação sistêmica de todas as alterações”, criticou. 

O diretor da faculdade de Direito do Recife, Torquato Castro, disse que a reforma não foi pedida por ninguém.

“As pessoas assumem evidentemente o lugar e resolvem inventar a roda de novo atrapalhadamente, descabidamente e incompetentemente”, disse. 

A presidente do IAP, Érika Ferraz, afirmou que o evento serviu para esclarecer o teor do anteprojeto.

“O evento foi muito proveitoso, foi um sucesso. A gente discutiu, praticamente, todos os pontos do Código Civil, os pontos mais polêmicos do anteprojeto, com diversos juristas de Pernambuco e de fora. A palestra debateu várias questões e esclareceu pontos do Código que tinham divergências”, concluiu.