Em meio à renegociação da dívida pública do estado, Zema estabelece teto de gastos por decreto

Medida destinada aos gastos primários gera reação na Assembleia

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), estabeleceu em decreto nesta quarta-feira um teto de gastos para as despesas primárias anuais do estado.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e ocorre em meio à renegociação da dívida pública, que envolve a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

As despesas primárias foram limitadas à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. Um reflexo deste ato é o congelamento dos salários dos servidores pelo período que estado estiver aderindo ao RRF.

A medida não foi bem recebida na Assembleia Legislativa. Também ontem, um projeto de lei que visava implementar este mesmo teto de gastos estava previsto em pauta, mas foi retirado pelo presidente Tadeu Martins Leite (MDB) após a Casa ser surpreendida pelo decreto.

A bancada de oposição ao governador alega que a gestão agiu de maneira arbitrária por não ter quórum para aprovar a proposta e protocolou, na própria noite desta quarta-feira, um projeto que busca anular o decreto. A justificativa dos parlamentares é de que este teto de gastos deveria ter passado pelo Legislativo.

"Ao governar por decreto, Romeu Zema mina a democracia. Minas Gerais é o único estado que implementa o teto de gastos sem autorização legislativa. A verdade é que esse governo não tem votos na ALMG para aprovar o seu pacote de maldades, por isso decidiu agir por vias que ele considera mais fácil", diz o bloco Democracia e Luta.

Articuladores de Zema ouvidos pelo Globo afirmam que o governo emitiu o decreto para evitar que a base de desgastasse em ano eleitoral com uma medida considerada impopular, além de ser uma forma mais ágil de entrar no RRF. Oficialmente, a gestão não comentou.

Atualmente, Minas Gerais deve R$ 165 bilhões à União Federal. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido do governo para que o estado volte a pagar o montante a partir do dia primeiro de outubro.

A gestão pleiteia que a retomada seja feita de forma provisória, até que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) entre em vigor. Aprovado no Senado Federal, o texto apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), ainda passará pela Câmara dos Deputados.

A proposta muda o indexador, permite a possibilidade o uso de ativos para abater o estoque da dívida e prevê o parcelamento especial de débitos dos municípios. A expectativa é votar o texto amanhã no plenário da Casa.