Câmara aprova requerimento de urgência à votação do PL 2113/2024, de Fernando Monteiro

PL busca incluir na legislação previsão de uso de 85 megawatts médios, por 20 anos, para a operação e manutenção de infraestruturas de projetos públicos de irrigação no âmbito da Bacia do Rio São Francisco

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), o requerimento de urgência à votação do Projeto de Lei 2113/2024, do deputado Fernando Monteiro (PP).

O PL busca incluir na legislação a previsão de utilização otimizada do montante energético de 85 megawatts médios, pelo prazo de 20 anos, para a operação e a manutenção de infraestruturas de projetos públicos de irrigação no âmbito da Bacia do Rio São Francisco.

O parlamentar, que vem mobilizando forças, na esfera federal, para encontrar soluções definitivas para os fruticultores dos perímetros irrigados de Pernambuco, já havia alegado que os projetos de irrigação do Sistema Itaparica participam muito fortemente da economia local, contribuindo com a geração de emprego e renda e impactando nas vidas de mais de 50 mil pessoas.

“A primeira ação foi votar a urgência do projeto, e votamos. Em seguida, iniciamos uma conversa com a CHESF. Também estamos trabalhando na regularização fundiária e buscando uma solução imediata. Portanto, o projeto avançou. Agora, aguardamos o presidente da Câmara, Arthur Lira, escolher o relator para que a votação aconteça o mais rápido possível. Acredito que conseguiremos votar ainda este ano, talvez em outubro”, disse o deputado à Folha de Pernambuco. 

Na justificativa do PL, o deputado destaca que a “Bacia do Rio São Francisco é uma das regiões mais importantes do Brasil em termos de recursos hídricos, abrangendo aproximadamente 8% do território nacional e afetando diretamente a vida de cerca de 18 milhões de pessoas que dependem de suas águas para atividades agrícolas, industriais e de consumo doméstico”.

O Projeto de Integração do São Francisco (PISF), ainda de acordo com o documento, é uma iniciativa fundamental para garantir a segurança hídrica no Nordeste, visando a transposição de águas para áreas críticas. É essencial, no entanto, ainda segundo o PL, que os recursos energéticos previstos, que são vitais para o funcionamento do PISF, sejam utilizados de maneira otimizada para maximizar os benefícios socioeconômicos na região.

“Queria passar ao prefeito Fabiano (Marques, de Petrolândia), ao vice-prefeito Rogério (Gomes), ao padre Luciano Pereira (representante da Diocese de Floresta e que está ao lado dos movimentos sociais e do sindicato dos agricultores reassentados do Sistema Itaparica) e àquelas que estavam junto com a gente, na reunião do sábado, onde afirmei o compromisso de votar, na primeira oportunidade, a urgência do projeto de lei que eu apresentei na Câmara dos Deputados”, disse Monteiro, depois da aprovação do requerimento.

O parlamentar, além de reafirmar o compromisso com o padre Luciano, de Santa Maria da Boa Vista, também reafirmou com o vice-prefeito Humberto Mendes, feito no mesmo dia, em reuniões diferentes, de que a primeira coisa que iria fazer era votar a urgência.

"Eu sempre digo que promessa só se faz a Deus; com o povo, é compromisso. É por isso que estou aqui, para reafirmar nosso compromisso com Itaparica, com vocês. Como disse o poeta: toda caminhada começa com o primeiro passo. O primeiro passo foi dado hoje (ontem). Nós vamos trabalhar para resolver esse problema histórico que assola o povo de Itaparica", complementou Fernando Monteiro.