STF forma maioria para manter decisão de Moraes que suspendeu X
Três dos cinco ministros da Primeira Turma já votaram para confirmar determinação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X. Até o fim da sessão, os ministros podem alterar seus votos, pedir vista ou destaque.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam Moraes.
A decisão está sendo analisada em uma sessão extraordinária do plenário virtual, durante esta segunda-feira. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O primeiro voto acompanhando Moraes foi de Dino, que fez críticas ao fato do X ter se recusado a cumprir decisões do STF. Para o ministro, "a parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei".
Em referência indireta ao dono do X, o empresário Elon Musk, Dino também disse que o "poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição".
O ministro ainda disse que "não existe liberdade sem regulação" e afirmou que os termos de uso das redes sociais não podem estar acima da Constituição e das leis.
"A verdade é que a governança digital pública é essencial, num cenário de monopolização e concentração de poder nas mãos de poucas empresas, acarretando gravíssimos riscos de as regras serem ditadas por autocratas privados, que se esquivam de suas responsabilidades, não se importando com os riscos sistêmicos e externalidades negativas que seus negócios geram", escreveu.
Zanin apenas seguiu o posicionamento de Moraes, sem apresentar um voto separado.
Relator citou 'terra sem lei'
Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
O ministro afirmou que o X tentou fazer com que as redes sociais fossem uma "terra sem lei", o que representaria um "gravíssimo risco" às eleições municipais, que serão realizadas em outubro.