O X vai voltar? Por que ele caiu? Entenda o que levou à suspensão da plataforma no Brasil

Três após a suspensão do sinal da rede social no país, muitas dúvidas ainda persistem sobre suposto retorno, entre outras questões

Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o funcionamento da rede social X está suspenso no Brasil desde a noite da última sexta-feira. A decisão foi tomada depois que a rede social descumpriu uma determinação anterior, que solicitava a indicação de um representante legal da plataforma no país.

A suspensão da rede social foi mais um capítulo de uma série de embates entre o magistrado e o empresário Elon Musk. Essa é a segunda decisão de Moraes suspendendo uma plataforma no país. Em 2023, o magistrado chegou a ordenar o bloqueio do Telegram, aplicativo de troca de mensagens, mas retrocedeu após a empresa indicar um representante.

 

A história começou no dia 18 de agosto, quando o X anunciou que encerraria as operações no Brasil. Segundo a plataforma, a posição foi tomada após decisões anteriores de Moraes, com quem Musk vinha travando embates na própria rede. Dez dias depois, Moraes intimou o empresário, através da própria rede social, a fazer a indicação de um novo representante no país.

Após a plataforma não indicar um representante no prazo estipulado de 24 horas, Moraes determinou na sexta-feira a suspensão do X. A partir da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou as operadoras de telefonia do país para que bloqueassem o sinal da plataforma. As maiores operadoras tiveram um prazo de 24 horas, já as menores deveriam realizar o procedimento durante o fim de semana. São quase 20 mil operadoras no país.

Na decisão que suspendeu o X, Moraes considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”. Também citou a tentativa do X de “não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.

Segundo o ministro, há um perigo iminente na instrumentalização da plataforma por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais”.

Na decisão, o ministro declara que Musk pretendia liberar a “divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito”. Segundo Moraes, o descumprimento das ordens judiciais, até o momento, resultou em uma multa total de R$ 18,3 milhões aplicados ao X.

Além de determinar a suspensão da rede social, Alexandre de Moraes também estipulou multa de R$ 50 mil para quem tentar usar X enquanto estiver suspenso no Brasil. O texto pedia ainda que lojas virtuais de Apple e Google impedissem que usuários baixassem aplicativos de VPN, mas horas depois, o ministro recuou.

Até quando o X ficara suspenso?
A suspensão do X tem validade até que todas as ordens judiciais dadas por Moraes sejam cumpridas e as multas aplicadas à rede sejam pagas. Além da falta de indicação de um representante no país, também são consideradas pelo ministro decisões ignoradas sobre perfis de investigados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Onde entra a Starlink nessa história?
Em uma decisão publicada na quinta-feira, Moraes já havia aberto outra frente de atuação e determinado o bloqueio de contas da Starlink, empresa que oferece serviço de internet por satélite criado por Musk, e da qual ele é um dos acionistas. O objetivo, segundo o magistrado, era garantir o pagamento de multas impostas ao X. Na sexta-feira, a Starlink recorreu, alegando que a sentença de Moraes era ilegal, além de um “abuso de poder”. Os advogados da empresa afirmam que as duas companhias, embora tenham o mesmo acionista em comum, não têm relação direta. Por isso, uma não pode ser responsabilizada pela outra. Escolhido como relator do recurso, o ministro Cristiano Zanin manteve a decisão de Moraes.

Na tarde do último domingo, em uma entrevista concedida à Globonews, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, informou que, ao solicitar a suspensão do X pela Starlink, a empresa afirmou que não cumprirá a decisão de Alexandre de Moraes até que as contas da empresa sejam desbloqueadas. Atualmente, a Starlink é a maior provedora de internet por satélite do Brasil, com mais de duzentos mil clientes.

O que o STF pensa da decisão?
A decisão de Moraes contou com o respaldo da maioria dos integrantes da Corte e foi discutida entre os magistrados antes de ser tomada. Ministros do STF ouvidos pelo Globo entendem que a medida de suspensão de uma rede social é grave, mas que se impunha diante dos reiterados descumprimentos. A avaliação é a de que diversas oportunidades foram oferecidas para que a empresa demonstrasse boa-fé e cumprisse as ordens determinadas, o que não ocorreu.

Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a decisão de Moraes. Até o momento, além de Alexandre, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para manter decisão que suspendeu o X, já garantindo a maioria dos votos da Primeira Turma.

Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia. De acordo com despacho do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, o julgamento acontece de forma virtual com duração de 24 horas, com início às 00h00 de hoje e término às 23h59.