Reforma tributária e os impactos no cenário da bioenergia em debate no Fórum Nordeste 2024
Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, comandou a primeira palestra
Os efeitos do novo sistema de tributação do consumo e os impactos na economia brasileira, nos setores de comércio e indústria, com foco nas energias renováveis, foi tema do painel de abertura do Fórum Nordeste 2024, realizado pelo Grupo EQM, presidido pelo empresário e fundador da Folha de Pernambuco, Eduardo de Queiroz Monteiro.
A palestra, intitulada “A Reforma Tributária e sua importância para o ambiente de negócios do Brasil", ficou a cargo de Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda.
Competitividade
“Nas energias renováveis, há dois pontos que merecem atenção na reforma tributária. O primeiro é sobre a tributação de combustíveis. Ela passará a ser monofásica e com alíquotas específicas, com uma diferenciação entre biocombustíveis e combustíveis fósseis.
A tributação dos biocombustíveis será menor e, no caso do etanol, teremos um diferencial competitivo. O segundo envolve o imposto seletivo, que tem como função desestimular o consumo de bens nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Os automóveis e outros meios de transporte estão integrados nele, considerando o impacto ambiental em toda a cadeia de produção. A reforma vai favorecer quem for eficiente em seu negócio”, afirmou o secretário.
O debate foi mediado pelo presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE) e da Novabio, Renato Cunha.
Além dele, participaram da discussão Evandro Gussi, presidente e CEO da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica); Mário Campos, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (SIAMIG Bioenergia); e Luís Roberto Pogetti, presidente do Conselho de Administração da Copersucar.
“A reforma tributária trará transformações importantes no cenário produtivo brasileiro. Teremos uma mudança na estrutura de créditos e impostos. Esse debate é fundamental para termos uma política pública equilibrada para o desenvolvimento de novos investimentos no Brasil”, declarou Pogetti.
A proposta
A intenção da Reforma Tributária é simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.
O IVA é adotado por 174 países. De acordo com o Governo Federal, com a mudança, iniciada em 2026 e prevista para valer integralmente a partir de 2033, o Brasil terá um crescimento econômico de 12% a 20% em 15 anos, com geração de 300 mil novos empregos por ano.
“Temos um cenário atual de tributação com muitos efeitos negativos para o crescimento do Brasil. O mundo tributa pelo IVA, que é o melhor modelo.
Ele tem uma característica de ter uma base ampla de incidência. Todo imposto pago nas etapas anteriores é recuperado na forma de crédito. Ele é cobrado no destino, no consumo, e não na origem, sem tributar nas exportações e, nas importações, serão tributadas como produção nacional”, indicou Appy.
Transição
Para viabilizar a substituição, entre os anos de 2024 e 2025, será necessário aprovar as leis complementares que regulamentarão o IBS e a CBS, além do Conselho Federativo do IBS, o Fundo de Desenvolvimento Regional e o ressarcimento dos saldos credores acumulados do ICMS, bem como estruturar o modelo de cobrança dos novos tributos.
“A legislação atual é complexa, sendo negativa para o crescimento do Brasil. Somos o País que mais gasta recursos com burocracia tributária.
O desenho da reforma desonera investimentos, importações e aumenta a competitividade da produção nacional. Tudo isso de uma forma mais simples para o contribuinte, ajudando no crescimento da economia”, frisou o secretário.
Reforma Tributária
Modelo atual
No Brasil, há dezenas de impostos, divididos em âmbitos federais, estaduais e municipais. São exemplos:
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
Modelo pós-reforma
- Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- O imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Aplicação
O IBS será uma contribuição compartilhada por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS. O CBS entra no lugar PIS, Cofins e IPI.
O IS taxa produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. IBS e CBS serão integrados no IVA (Imposto sobre Valor e Consumo), de 27,97%.
A expectativa é que a reforma aumente o PIB em 20% em 15 anos, com um crescimento no poder de compra de R$ 127,7 bilhões, gerando 300 mil empregos novos por ano.
O Fórum Nordeste 2024 teve patrocínio da Neoenergia, Copergás, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Sudene, FMC, Grunner e Cahu Beltrão; e apoio do Governo de Pernambuco, Fertine e Novabio.