Orçamento de 2025: ministérios do Desenvolvimento e das Cidades perdem recursos; veja pastas afetada
Proposta orçamentária do governo foi enviada ao Congresso Nacional
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, responsável por programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, foi o mais afetado no projeto de Orçamento enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional na última semana.
Um levantamento feito pelo GLOBO aponta que a pasta poderá perder 32% de todo o orçamento discricionário à sua disposição em relação ao que fora proposto para 2024, o equivalente a R$ 2,6 bilhões.
As verbas discricionárias são aquelas que não são obrigatórias e estão sujeitas à decisão direta do governo federal, geralmente direcionadas a obras e investimentos.
A maior parte do orçamento é composto por despesas obrigatórias, como salários de servidores, por exemplo. Por isso, o próprio governo considera os gastos discricinários para analisar a distribuição de verba.
Em valores absolutos, o Ministério das Cidades foi o segundo que mais perdeu poder de investimentos discricionários, com R$ 2 bilhões a menos. Esse valor, entretanto, equivale a 10% do que a pasta, comandada por Jader Filho, teve no projeto orçamentário de 2024. No Ministério da Saúde, por exemplo, a redução foi de R$ 300 milhões, mas esse valor equivale a menos de 1% do orçamento discricionário do Ministério.
Corte no auxílio-gás
No Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o principal vetor de queda de recursos foram as diminuições previstas para o Auxílio Gás. Em 2024, o governo previu gastar R$ 3,6 bilhões com o programa, valor que agora está em apenas R$ 600 milhões.
Ou seja, a redução nesse programa foi maior que o saldo geral de todo o ministério, o que significa que houve um aumento, embora menor, em outros projetos da área.
A redução na previsão orçamentária do programa acontece apesar do governo prever atender mais famílias. Na peça orçamentária enviada ao Congresso em 2023, a equipe econômico estimou o gasto em R$ 3,6 bilhões para atender 5,5 milhões de famílias. Agora, os R$ 600 milhões previstos tem como beneficiários 6 milhões de famílias.
Isso acontece porque a equipe econômica está contando com uma mudança no formato do programa que, como o GLOBO mostrou, prevê um drible nas regras fiscais na opinião de especialistas.
O projeto prevê que entidades públicas poderão pagar diretamente à Caixa valores devido à União, além de estabelecer que poderão ser repassados recursos provenientes da comercialização do óleo excedente do pré-sal. Dessa forma, como o dinheiro iria diretamente à Caixa, ele deixaria de entrar no Tesouro Nacional e, portanto, não estaria sujeito às restrições aplicadas a outras despesa de acordo com as regras fiscais.
Esses números poderão ser alterados durante a discussão do Orçamento no Congresso Nacional, quando deputados e senadores discutirem o projeto. Além disso, na tramitação, os orçamentos dos ministérios também serão inchados com as emendas parlamentares. Esses recursos, entretanto, não são considerados discricionários.
Por enquanto, o governo prevê um gasto de R$ 38 bilhões com emendas, R$ 11 bilhões a menos do que o previsto neste ano. O Ministério da Saúde, por exemplo, é o mais agraciado com esse tipo de recurso, já que a legislação exige que 50% das emendas sejam direcionadas para a pasta.
Por outro lado, o MInistério da CIência, Tecnologia e Inovação se destaca entre as pastas que aumentarão seu espaço na Esplanada dos Ministérios, pelo meno em relação ao orçamento.
O governo reservou R$ 13,3 bilhões em despesas discricionárias para o órgão em comparação aos R$ 9,1 bilhões deste ano, um aumento de 45% de um ano para o outro. A equipe econômica também prevê um aumento de R$ 2,6 bilhões nesse tipo de verba para a Educação - contudo, como a pasta já tem um dos maiores orçamentos do governo federal, isso representa um aumento de 8,1% nos cofres.
No Ministério da Ciência e Tecnologia, uma das ações com maior aumento de recursos é a “Subvemção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico”, com uma previsão de R$ 3 bilhões em despesas, comparado a R$ 800 milhões este ano.
De acordo com o projeto enviado pelo governo federal essa ação terá como objetivo financiar projetos de inovação em empresas voltados à transição energética no Brasil.