ENERGIA

Aneel: Consulta é aberta para tratar de conversão de contratos da Amazonas Energia

Texto prevê que os acordos de comercialização de energia das termelétricas podem ser convertidos em Contratos de Energia de Reserva

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - Aneel/Divulgação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 3, a abertura de consulta pública para colher sugestões sobre o tema da conversão de contratos da concessionária Amazonas Energia, que tratam especificamente da compra e venda de energia.

Essa previsão está no dispositivo da medida provisória 1.232, publicada pelo governo em junho.

O texto prevê que os acordos de comercialização de energia das termelétricas, assinadas como a Amazonas Energia, podem ser convertidos em Contratos de Energia de Reserva (CER).

Na prática, as despesas com a infraestrutura de transporte poderão ser bancadas pela Conta de Energia de Reserva (Coner). Antes, essas despesas eram reembolsáveis pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Questionado, o Ministério de Minas e Energia (MME) diz que a CCC é majoritariamente custeada pelos consumidores regulados da distribuidora, enquanto a Coner é custeada de "forma isonômica" entre consumidores livres e regulados.

As usinas passíveis de conversão contratual são: UTE Aparecida, UTE Ponta Negra, UTE Manauara, UTE Cristiano Rocha, e UTE Tambaqui e UTE Jaraqui. O período de contribuições da consulta pública vai de 4 a 11 de setembro de 2024.