STF

Zanin pede manifestação da PGR em recurso da Starlink contra bloqueio de contas bancárias

Ministro já negou mandado de segurança, mas empresa contestou decisão

Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal - Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal ( STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um recurso apresentado pela Starlink no processo em que a empresa questiona o bloqueio de suas contas bancárias.

Na semana passada, Zanin negou um mandado de segurança apresentado pela companhia contra o bloqueio, que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na segunda-feira, a Starlink apresentou um agravo regimental — um tipo de recurso — contra a negativa de Zanin. Agora, o ministro determinou que a PGR se manifeste sobre esse agravo.

Zanin rejeitou o mandado de segurança por questões processuais: o ministro destacou que o STF tem um entendimento consolidado sobre o não cabimento do tipo de recurso apresentado pela empresa contra decisão individual de outro ministro.

"Tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, bem como a inexistência de teratologia no ato impugnado, nego seguimento" ao recurso, disse o ministro na decisão.

Em paralelo, a Secretaria Judiciaria do STF afirmou que o prazo para a empresa recorrer diretamente da decisão de Moraes terminou na segunda-feira.