Mendonça empata julgamento de recurso da PGR contra decisão que beneficiou Marcelo Odebrecht

Voto decisivo será dado por Nunes Marques; ministros analisam anulação de atos da Lava-Jato contra empresário

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar um recurso da Procuradoria-Geral da República ( PGR) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de anular todos os atos da Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

Com o voto de Mendonça, o julgamento empatou em dois votos a dois, e será decidido pelo ministro Nunes Marques.

O recurso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF, no plenário virtual, com previsão de ser encerrado nesta sexta-feira. Toffoli votou para manter sua decisão, e foi acompanhado por Gilmar Mendes. Edson Fachin abriu divergência, e foi seguido agora por Mendonça.

Toffoli baseou sua decisão em diálogos entre procuradores da Lava-Jato e o entã juiz Sergio Moro (hoje senador).

O ministro afirmou que as mensagens demonstrariam que "procurador e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência".

Mendonça, contudo, alegou que mesmo que seja reconhecida uma ilegalidade no conteúdo dos diálogos, "tal conclusão não poderia implicar o trancamento geral de todo e qualquer procedimento".

O ministro ressaltou que o acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht foi homologado pelo próprio STF.

Assim como havia feito Fachin, o ministro também destacou que a decisão foi originada em processos sobre demais diversos e que não é possível fazer sucessivas extensões de efeitos.