Plano nacional de combate à violência, defendido por Lula, passa por mudança na Constituição

Plano nacional de combate à violência: Lula vai reunir os 27 governadores

Desde que chegou ao Palácio do Planalto pela terceira vez, com dois anos de gestão a completar daqui a três meses e meio, o presidente Lula tem prometido atacar a violência que assola o País com um amplo plano de segurança, mas até agora nada saiu do papel. Enquanto isso, o narcotráfico se transfere dos grandes centros do Sul e Sudeste para o Nordeste.

Numa entrevista, ontem, à rádio Difusora de Goiás, o petista voltou a tratar do assunto. Anunciou que irá realizar uma reunião com os 27 governadores nos próximos 15 dias para discutir o plano nacional de segurança pública que o Executivo prepara. “Vou convocar o [Ronaldo] Caiado e os outros 26 governadores de Estado dentro de 15 dias porque quero fazer um plano de segurança pública nesse País”, afirmou.

E acrescentou: “Quero fazer em parceria com os 27 governadores, como fizemos com o Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou uma proposta de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública aos governadores do País.

Já mostrou aos gestores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nas conversas, o ministro tem dito que o governo federal não irá impor “nenhuma solução de cima para baixo”. O Brasil já teve nove planos de segurança pública nos últimos 23 anos. Houve ao menos um programa em todos os governos desde os mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) até o atual governo Lula, segundo levantamento do site Poder360.

Entretanto, nenhum dos planos trouxe os efeitos esperados para o enfrentamento da criminalidade no País. O tal falado plano passa, entretanto, pela “PEC da Segurança Pública”, aposta do governo no combate ao crime, com os 27 governadores.

A iniciativa altera a Constituição para aumentar a prerrogativa da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal na luta contra milícias, máfia do jogo do bicho e facções criminosas. A PEC é vista com receio por governadores e parlamentares e está sob análise de Lula. Após derrotas no Congresso, o petista decidiu debater a proposta com os estados, argumentando que "a segurança é mais estadual do que federal".

Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), as medidas previstas pela PEC como o uso de câmeras corporais por policiais estão "desconectadas da realidade" e que o governo deveria investir em parcerias internacionais para o combate ao crime organizado. A PEC da Segurança, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prevê que a União tenha competência para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) assim como o Sistema Único de Saúde (SUS).