Silvio Almeida assinou lei que obriga denúncias de assédio sexual cometido em órgãos do governo

Texto estabelece "dever legal" de testemunhas de colaborar com os procedimentos administrativos que investigam violações

O ex-ministro Silvio Almeida, afastado da pasta de Direitos Humanos nesta sexta-feira, assinou em uma lei que determina que testemunhas de situações de assédio sexual teriam "o dever legal" de denunciá-las.

Almeida foi acusado de ter assediado sexualmente a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e outras mulheres, de acordo com informações divulgadas pela ONG Me Too Brasil.

Sancionada em abril do ano passado, a legislação instituiu a criação de um programa nacional de enfrentamento de violações dessa natureza em autarquias e órgãos de governos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

O texto estabelece que "qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, ou de qualquer forma de violência sexual, tem o dever legal de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos".

Apesar de ter sido originada a partir de uma medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional durante o governo de Jair Bolsonaro, em sua última versão, a lei contou com as assinaturas de Almeida, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Dino, na época no comando do ministério da Justiça.

O texto também teve aval de Cida Gonçalves, ministra das Mulheres e de Camilo Santana, ministro da Educação.

A publicação da legislação também foi acompanhada por uma cartilha elaborada pela Procuradoria Geral Federal com orientações para a capacitação de funcionários públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão do tema.

Saiba o que levou a exoneração de Silvio Almeida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu ontem o ministro dos Direitos Humanos, acusado de assediar sexualmente integrantes do governo.

Segundo o Palácio do Planalto, o presidente considerou “insustentável” a permanência do auxiliar ao considerar a natureza da denúncia, que envolve um dos temas caros para o petista e seus aliados mais próximos: a proteção às mulheres.

Almeida nega as acusações, que chamou de “ilações absurdas” e disse que provará sua inocência.

Essa é a sexta troca ministerial desde o início do mandato.

A saída de Almeida foi anunciada 24 horas após a organização Me Too Brasil revelar a existência das denúncias, período no qual o governo foi cobrado a tomar uma atitude.

A demissão, porém, já estava selada.

Mais cedo, ao falar sobre o assunto em entrevista, Lula afirmou que “alguém que pratica assédio não pode ficar no governo”.

O presidente, contudo, disse que o auxiliar tem “o direito de se defender”.

— Acho que não é possível a continuidade no governo, porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso da defesa das mulheres e da defesa dos direitos humanos, com alguém que esteja sendo acusado de assédio — disse o presidente à Rádio Difusora, de Goiânia.

A conversa no Palácio do Planalto, que durou 45 minutos, foi dura e Almeida chegou a ficar emotivo, segundo relatos de pessoas que acompanharam o encontro.

A postura, no entanto, não convenceu nem o presidente, nem os ministros que estavam presentes.

A Almeida foi sugerida a opção de renunciar. “Você não quer pedir demissão?”, teria perguntado Lula. Ele negou e disse que irá mostrar que está sendo injustiçado. De acordo com os relatos, o presidente então respondeu: “Então você está demitido”.

O agora ex-ministro dos Direitos Humanos também afirmou não ter assediado Anielle e afirmou ao presidente que tinha mensagens e vídeos que comprovariam sua inocência.

Neste momento, as ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Esther Dwek, que participaram do encontro no gabinete presidencial, defenderam a colega.