DECISÃO

Justiça de São Paulo bloqueia 15 sites de jogos online

Argumento é que plataformas estariam operando sem autorização

Fortune Tiger, conhecido popularmente como Jogo do Tigrinho - Divulgação/Fortune Tiger

A 35ª vara do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão das atividades de quinze plataformas de apostas e jogos eletrônicos no Brasil, atendendo ao pedido da Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja).

A entidade alega que existe um “sistema” de empresas de apostas atuando ilegalmente no país, o que estaria causando insegurança e colocando em risco a integridade dos jogadores.

De acordo com a Adeja, algumas plataformas inclusive estariam deixando de pagar os prêmios devidos aos consumidores.

Na sentença, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notifique todas as operadoras de serviços de internet e telefonia para que impeçam o acesso aos seguintes sites: cxxbet.com; hot777.com; 7yjogo.com; fresh.casino; 1993bet.com; 4444king.com; 7slots.casino; 9f.com; afun.com; amuletobet.com; bbajogo.com; br678.com; iribet.com; ninecasino.com; e x1jogo.com

O magistrado disse ainda que os problemas relacionados a plataformas de apostas clandestinas que fornecem jogos de cassino, como o Jogo do Tigrinho, são conhecidos. Essa modalidade, diz, não se enquadraria nas chamadas apostas de quota fixa, descriminalizadas em 2018.

A sentença menciona também reportagens recentes, que contam a história de pessoas que se tornaram dependentes e perderam todo o seu patrimônio, comprometeram o orçamento da família, contraíram dívidas, pediram antecipação do salário e até demissão para acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para continuar jogando.