Anistia do 8/1: relatório do PL propõe retirar processos do STF

Em sessão tumultuada, parlamentares governistas tentam obstruir a sessão e impedir a votação do projeto nesta terça

O relatório do Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos presos por envolvimento em atos antidemocráticos relacionados ao resultado das eleições de 2022, o que abrangeria os detidos por invasões aos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, prevê que os processos deixem o Supremo Tribunal Federal.

O texto, apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) à Comissão de Constiuição e Justiça (CCJ), também afirma que os manifestantes presos durante invasão às sedes dos três Poderes "agiram sob um 'efeito manada', por não saber se expressar".

Parlamentares governistas tentam obstruir a sessão e impedir a votação do projeto nesta terça-feira. Partidos como o PP e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, chegaram a trocar membros titulares da CCJ para permitir que o tema fosse votado.

"Uma vez cessado o exercício da função, o julgamento de todos os processos atraídos por conexão ou continência será imediatamente deslocado para as instâncias adequadas, independentemente da fase processual que esteja em curso, observado os critérios e as regras de fixação de competência dos órgãos com poder jurisdicional previsto no ordenamento jurídico, ressalvado os casos em que houver sentença definitiva", diz o trecho que sugere a retirada dos processos do STF.

Em outro ponto, o relatório explica o porquê de prever perdão para todos os que participaram de bloqueios de estradas e acampamentos em frente a quartéis entre 30 de outubro de 2022 e a data da promulgação da lei. Os financiadores dos atos também seriam anistiados.

"A anistia é um instrumento que é utilizado normalmente para garantir alívio institucional e pacificação política. [...] Os eventos de 8 de janeiro de 2023 foram inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Muito desta indignação se deu por muitos experimentarem serem derrotados em uma disputa eleitoral pela primeira vez,

devido o aumento do interesse da nossa população pela política. Note-se que aquelas pessoas que estiveram nos atos de 08 de janeiro não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um 'efeito manada'”.

Em ato realizado na Avenida Paulista no sábado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro e chamou de ditador o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de inquéritos nos quais é investigado. A expectativa é de que os governistas tentem obstruir a sessão e impedir a votação.