Argentina: Manifestantes enfrentam repressão policial após bloqueio no reajuste da aposentadoria

Lei vetada concedia aumento de 8,1% aos aposentados; Javier Milei comemorou medida como 'um freio aos degenerados fiscais'

O Congresso da Argentina manteve na quarta-feira o veto do presidente Javier Milei a uma lei aprovada em agosto que aumentava os benefícios dos aposentados. A medida foi tomada apesar de uma mobilização de milhares de pessoas em frente ao Parlamento que terminou com confrontos entre manifestantes e policiais.

O ultradireitista convenceu, de última hora, cinco deputados da União Cívica Radical (UCR) a mudarem sua posição inicial a favor dos aumentos, conseguindo assim o terço que precisava para bloquear a insistência da oposição.

O governo argentino contou com os votos do partido de Milei, A Liberdade Avança, e do Pro, a coalização do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019) que se alinhou a favor do veto, apesar de ter apoiado a lei em junho, quando ela passou pela Câmara dos Deputados.

Do outro lado ficou o restante: o peronismo em todas as suas vertentes, a Coalizão Cívica e também a UCR, embora fragmentada por acusações de traição. Ao todo, a sessão durou cinco horas e foi carregada de tensão, insultos e provocações, condizentes com o tom que Milei tem imposto.

 

Fora do Congresso, centenas de aposentados, apoiados pelo peronismo kirchnerista e grupos de esquerda, acompanharam a votação esperando a derrubada legislativa do veto presidencial. O placar final frustrou suas esperanças: 153 votos a favor da insistência na lei, 87 contra e oito abstenções. A oposição precisava de 166 votos. Após a votação, os manifestantes foram repelidos pela polícia com gás lacrimogêneo e balas de borracha. O canal de notícias TN informou 12 feridos e três detidos, números que ainda não foram confirmados por fontes oficiais.

“Quando você olhar nos olhos de cada aposentado, observe bem o nome de cada deputado”, dizia um dos muitos cartazes que os manifestantes carregavam em frente ao Congresso durante a manifestação.

Agora, o Congresso não poderá insistir na lei pelo restante do ano. Logo após o resultado da votação ser divulgado, Milei escreveu nas redes sociais que “87 heróis colocaram um freio nos degenerados fiscais que tentaram destruir o superávit que nós, argentinos, com tanto esforço conseguimos alcançar”. O mandatário acrescentou que “os políticos continuam pensando que somos tolos e não percebemos suas manobras mal-intencionadas para derrubar um governo que, pela primeira vez, escolhe dizer aos argentinos uma verdade incômoda em vez de uma mentira confortável. O déficit zero é inegociável”.

‘Motosserra’
A votação colocou fim a um embate entre Milei e a oposição que já durava três meses. O corte do gasto público que vem sendo implementado pela “motosserra” do presidente se sustenta em 30% do reajuste dos benefícios de aposentadoria, segundo a análise do Escritório de Orçamento do Congresso. Embora o mandatário tenha decretado no final de março o aumento das aposentadorias seguindo a inflação, ele excluiu a compensação total pela perda sofrida nos primeiros meses de sua administração, quando a inflação chegou a 25% em dezembro.

A Câmara dos Deputados desafiou a estratégia oficial e, em junho, aprovou um projeto de aumento das aposentadorias. O Senado o transformou em lei em agosto, e Milei a vetou uma semana depois. Na época, ele disse que “os ratos” que têm assento no Congresso buscavam apenas dinamitar o equilíbrio fiscal alcançado no início de seu mandato. A lei vetada concedia um aumento de 8,1% aos aposentados, considerando a inflação anual superior a 250%, e fixava um piso mínimo de 1,09 cestas básicas para os aposentados que ganham menos.

— Não podemos ditar leis que determinam despesas sem saber como serão cobertas — disse a deputada pró-governo Juliana Santillán, do partido A Liberdade Avança, ao justificar seu voto. — Não podemos gastar o que não temos, não há dinheiro — acrescentou, citando um dos argumentos de Milei que opositores consideram “falaciosos”.

Desde que assumiu a Presidência argentina, em 10 de dezembro, Milei tem defendido a meta do equilíbrio fiscal. No primeiro semestre deste ano, o país teve seu primeiro superávit desde 2008 com a implementação de um drástico corte de gastos estatais, o que resultou em milhares de demissões, paralisação de obras públicas e redução do orçamento para universidades, entre outros. Em julho, porém, Milei decretou um aumento de 700% no orçamento da Secretaria de Inteligência do Estado com a alocação de uma verba extraordinária de cerca de 102 milhões de dólares (R$ 578 milhões, na cotação atual) para despesas reservadas, ou seja, sem obrigação de prestação de contas. (Com AFP e El País)