Países latinos e CIDH criticam medidas da Nicarágua contra opositores

Três países da Aliança pediram à Nicarágua que "restabeleça os direitos de seus cidadãos"

Costa Rica, Equador e República Dominicana criticaram, nesta sexta-feira (13), o que chamaram de decisão "arbitrária e ilegal” da Nicarágua de revogar a nacionalidade e confiscar os bens de 135 opositores que foram libertados e levados para a Guatemala há uma semana, informou a chancelaria do Equador.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) também criticou a decisão de Manágua, que aumentou para 451 o número de opositores privados de nacionalidade desde o começo de 2023.

Os três países "integrantes da Aliança para o Desenvolvimento na Democracia deploram a decisão arbitrária e ilegal do regime nicaraguense” contra o novo grupo de ex-presos políticos, ressalta o comunicado conjunto.

Um tribunal de Manágua ordenou na última terça-feira a “perda da nacionalidade nicaraguense de 135 pessoas condenadas por atos criminosos que atentaram contra a soberania, independência e a autodeterminação do povo nicaraguense", e "dispôs o confisco de todos os bens dos condenados”. Com a mediação dos Estados Unidos, o grupo foi enviado na semana passada para a Guatemala.

Os três países da aliança pediram à Nicarágua que "restabeleça os direitos de seus cidadãos", e enfatizaram que, segundo a “Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas têm direito à nacionalidade, da qual ninguém deve ser privado arbitrariamente".

A CIDH ressaltou que “repudia que essas libertações tenham sido acompanhadas da privação arbitrária da nacionalidade nicaraguense e do confisco de bens" dos 135. "Essa medida constitui uma das formas mais severas de repressão usadas agora pelo regime, uma vez que acarreta consequências profundas para essas pessoas e suas famílias, deixando-as em uma situação de vulnerabilidade extrema".

A CIDH é uma entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), bloco do qual a Nicarágua se retirou devido a questionamentos sobre a reeleição do presidente Daniel Ortega em 2021.

O governo Ortega endureceu a legislação e repressão após os protestos opositores de 2018. Desde então, cerca de 5.500 ONGs foram fechadas e seus bens foram confiscados.