O combustível das estrelas agora impulsiona o progresso no Brasil

A promulgação da Lei Federal nº 14.948, em 02 de agosto de 2024, representa um avanço na política energética brasileira ao criar um marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono. Além disso, esse progresso reforça o compromisso do país com a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.

Consequentemente, o Brasil se destaca como um líder emergente na promoção de tecnologias inovadoras, alinhando-se às melhores práticas globais e incentivando investimentos e desenvolvimento tecnológico no setor energético. Antes de entrarmos no tema central, é interessante conhecer um pouco mais sobre o
hidrogênio, a molécula mais comum no universo, dominando cerca de 90% do espaço visível e carregando três vezes mais energia por massa que a gasolina. Parece o combustível perfeito, certo? 

Mas aqui na Terra, encontrá-lo puro é um verdadeiro desafio, já que ele não está presente em nossa atmosfera. Para isolá-lo, precisamos “quebrar” a água (H2O) em um processo que exige muita energia, ou extraí-lo de fontes como petróleo, carvão, gás natural ou até mesmo por fermentação.

Com isso, chegamos à análise da nova legislação, que posiciona o Brasil de forma destacada no cenário internacional. Esse avanço sinaliza um compromisso firme com o desenvolvimento sustentável e uma economia impulsionada pelo hidrogênio. Em outras palavras, esse marco não só coloca o país na vanguarda da transição energética global, como também traz mudanças estratégicas com o potencial de revolucionar o setor de energia. Para captar o impacto dessa Lei, é essencial que tanto especialistas quanto o público em geral entendam as diferentes categorias de hidrogênio definidas pela legislação e suas aplicações.

A Lei define o hidrogênio em três categorias distintas: o hidrogênio de baixa emissão de carbono, o hidrogênio renovável e o hidrogênio verde. Cada uma dessas categorias possui características próprias, principalmente relacionadas ao impacto ambiental e às fontes de energia utilizadas na sua produção. A premissa central é promover a sustentabilidade de forma gradual, incentivando o uso crescente de fontes de energia renováveis.

O hidrogênio de baixa emissão de carbono é produzido com uma geração máxima de 7 kg de CO² equivalente por kg de hidrogênio. De forma simplificada, significa que o hidrogênio de baixa emissão de carbono é produzido de modo que, para cada quilo de hidrogênio, são gerados no máximo 7 quilos de CO2 equivalente. Esta categoria estabelece um ponto de partida para a produção de hidrogênio, definindo um limite de emissões para guiar a indústria. 

O hidrogênio renovável, por sua vez, requer que a energia utilizada para sua produção seja proveniente de fontes renováveis, como biomassa, solar ou eólica. Por fim, o hidrogênio verde, que representa o padrão mais rigoroso, deve ser produzido exclusivamente com energia 100% renovável, estabelecendo o nível mais elevado de sustentabilidade. 

Esta estrutura hierárquica reflete um compromisso progressivo com a sustentabilidade: inicia com a limitação das emissões, avança para a exigência de fontes renováveis e culmina na produção inteiramente limpa. Com essa abordagem, o Brasil não só regula a produção de hidrogênio, mas também estabelece um caminho claro para um futuro mais sustentável e inovador no setor energético.

A nova legislação fortalece, portanto, a posição do Brasil como líder na incorporação de fontes de energia sustentáveis. Ao pavimentar o caminho para a integração de tecnologias de ponta com um firme compromisso ambiental, o país está se preparando para uma era de transformação energética. A Lei Federal nº 14.948/2024 não apenas aprimora o quadro regulatório para o hidrogênio, mas também representa um passo decisivo em direção a um futuro mais verde e eficiente em termos de recursos.

Basicamente, a nova lei coloca o Brasil na lista dos principais players quando se fala em transição energética global, incentivando práticas sustentáveis e inovadoras. Aos poucos, o país está se ajustando para assumir o comando dessa mudança no setor energético, seguindo os melhores exemplos do mundo e integrando energias renováveis no processo. No fim das contas, assim como o hidrogênio, o combustível das estrelas, alimenta o cosmos, a inovação no Brasil está iluminando o caminho para um futuro mais brilhante e sustentável.

* Advogado e Engenheiro Florestal.

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