Parlamento da Geórgia adota lei contra os direitos LGBTQIAP+

Com 84 votos a favor e nenhum contra, a medida foi aprovada em votação boicotada pela oposição

O Parlamento da Geórgia adotou, nesta terça-feira (17), uma polêmica lei sobre os "valores familiares", rejeitada pela União Europeia (UE) e organizações de direitos humanos por restringir as liberdades da comunidade LGBTQIAP+.

Com 84 votos a favor e nenhum contra, a medida — semelhante à que está em vigor na Rússia — foi aprovada pelos deputados do governista Sonho Georgiano, em uma votação boicotada pela oposição.

A iniciativa proíbe "a propaganda das relações homossexuais e o incesto nos centros educacionais e programas de televisão", bem como "reuniões e manifestações" a favor destes vínculos.

Também veta a transição de gênero, a adoção para pessoas homossexuais e transexuais e anula a validez no país de casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados no exterior.

A adoção do texto ratifica a virada conservadora e antiocidental do governo, podendo, ainda, alimentar tensões no país antes das eleições legislativas de 26 de outubro.

No início de setembro, a UE declarou que este projeto "atenta contra os direitos fundamentais dos georgianos e pode estigmatizar e discriminar ainda mais uma parte da população".

Além disso, alertou que sua adoção teria "repercussões importantes" no processo de admissão do país à comunidade europeia e prejudicaria as relações.

Os detratores do partido Sonho Georgiano, que adotou uma política pró-Ocidente quando chegou ao poder em 2012, acusam o partido de se aproximar da órbita do Kremlin e de pôr em perigo a integração do país na UE e na Otan.

Nos últimos meses, a Geórgia foi abalada por uma onda de protestos contra uma lei sobre "influência estrangeira", criticada pelos países ocidentais e semelhante à regulamentação russa que levou à repressão da oposição no país.