Tribunal da UE anula multa de 1,5 bi imposta ao Google por abuso de publicidade on-line

Empresa foi acusada pela Comissão Europeia de impedir a concorrência em anúncios digitais. Decisão ainda pode ser questionada pelo órgão europeu

O Google venceu uma batalha judicial com a União Europeia (UE) envolvendo uma multa de € 1,5 bilhão (US$ 1,7 bilhão) por impedir a concorrência em anúncios on-line. A vitória vem após uma derrota em outro julgamento, em que a gigante de tecnologia era acusada de abuso de poder no seu recurso shopping, que compara preços de produtos ofertados por empresas.

O Tribunal Geral da UE, em Luxemburgo, acolheu o recurso do Google contra uma multa aplicada em 2019, dizendo que os reguladores estavam, em sua maioria, corretos em suas conclusões, mas que cometeram erros em sua investigação relacionados à avaliação da duração das cláusulas contestadas, assim como na parte do mercado coberta por elas durante o ano de 2016.

O caso envolve um produto chamado AdSense, do Google. Esse produto permitia que proprietários de sites exibissem anúncios nos resultados de busca em suas próprias páginas.

A comissão alegou que o Google abusou de sua dominância de mercado ao impor uma série de cláusulas restritivas em contratos com sites de terceiros, o que acabou impedindo concorrentes, como Yahoo e Microsoft, de exibir seus anúncios de busca nesses sites.

Assim, o órgão aplicou ao Google uma multa de € 1,5 bilhão. No entanto, empresa recorreu da decisão, levando o caso para o Tribunal Geral da UE, que anunciou sua decisão hoje.

Os contratos irregulares que o Google havia fechado com terceiros foram todos encerrados em 2016, quando a UE intensificou a investigação.

O Tribunal Geral afirmou nesta quarta-feira que “mantém a maioria das constatações”, mas “anula a decisão pela qual a Comissão impôs a multa”.

O tribunal acrescentou que a comissão “não considerou todas as circunstâncias relevantes em sua avaliação da duração das cláusulas contratuais” que considerou abusivas.

Um porta-voz do Google disse à CNBC que a empresa revisaria a decisão completa com atenção:

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“Este caso diz respeito a um subconjunto muito restrito de anúncios de busca apenas em texto colocados em um número limitado de sites. Fizemos alterações em nossos contratos em 2016 para remover as disposições relevantes, mesmo antes da decisão da Comissão. Estamos satisfeitos que o tribunal reconheceu erros na decisão original e anulou a multa”.

Um porta-voz da comissão afirmou que a instituição refletirá sobre os possíveis próximos passos.

A comissão pode recorrer da decisão, o que levaria o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o tribunal mais alto da UE.

Os casos da UE contra o Google marcaram o ponto central dos esforços da comissária europeia Margrethe Vestager para conter o crescente poder das grandes empresas de tecnologia. Ela já multou a empresa em mais de € 8 bilhões até o momento e também lançou um quarto caso sobre o negócio de tecnologia de publicidade do Google, sugerindo que a empresa precisa ser dividida para aliviar as preocupações antitruste. Uma decisão final nessa investigação está pendente.

Seguindo o exemplo da UE, o Departamento de Justiça dos EUA também entrou em ação contra o Google. Assim como Margrethe, também defendeu a separação do negócio de anúncios do Google, com um julgamento em andamento nos EUA.