O STJ. A democracia militante. O STF

O Ministro Herman Benjamin assumiu recentemente a presidência do Superior Tribunal de Justiça. Em declarações a revista de grande circulação nacional o ministro enfatizou que pretende priorizar causas que digam respeito a defesa dos nossos biomas, isto é, comunidades ecológicas protetoras do meio ambiente, a dignidade dos presos, ao racismo e proteção aos idosos, elencando-as como “as principais plataformas da sua administração”. Sobre os idosos foi contundente: “... que sofrem todo tipo de abusos”.

A entrevista está revestida de grande oportunidade, considerando-se que o Supremo Tribunal Federal está sob o ataque de diversos setores da sociedade decorrente da sua militância em favor da manutenção do Estado Democrático de Direito. Na entrevista diz o ministro: “O Judiciário tem condições de impedir ambições de aspirantes a ditador e de todos que pensam que podem fazer com o patrimônio público o que bem entenderem”.

Não se desconhece que o pais sofreu recentemente gravíssimos ataques aos poderes da República. Sobre os fatos criminosos o magistrado afirmou que não se pode transigir com a possibilidade de as nossas decisões serem apagadas da noite para o dia.

Sem dúvida. A alusão é, sem qualquer tergiversação, dirigida à tentativa de golpe de Estado do dia 08 de janeiro de 2023, e a pretensão dos vândalos e golpistas de buscarem uma anistia inaceitável aos olhos de uma Nação estarrecida.

Em 1935 surgiu na Alemanha uma doutrina política de autopreservação chamada de democracia militante, criada por Karl Loewenstein, um jurista e cientista de origem judaica preocupado com a fragmentação dos valores da República, visando conter a degradação das conquistas democráticas. 

O fato é que este mecanismo de autodefesa encontra memória histórica no período hitlerista. O próprio Goebbels, ministro da propaganda nazista, galhofava da forma mais despudorada e cínica que se possa imaginar. Quando se reportava à democracia afirmava: “É o regime que concede aos seus inimigos mortais os meios para sua própria destruição”.

Carl Schmitt também defendia que a Constituição devia ter mecanismos de autodefesa repetindo o que lá atrás disse Abrahan Lincoln: “A Constituição não é um pacto suicida”.
Ao despontar no cenário nacional, faz pouco tempo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, agora inelegível, trazia consigo um passado inglório de parlamentar medíocre com 28 anos de mandatos, e uma péssima conceituação na instituição de onde proveio, o Exército, de lá saindo depois de rumoroso processo que chegou ao Superior Tribunal Militar por supostos atos terroristas.

Atualmente o Supremo Tribunal Federal pratica de forma efetiva a democracia militante em postura de autodefesa que teve início em 2022 quando o então presidente da República investiu contra as organizações republicanas, especialmente a Suprema Corte e o Tribunal Superior Eleitoral, objetivando a disfuncionalidade dessas instituições.

Não bastassem os problemas internos que o Poder Judiciário vive, eis que a Suprema Corte tem de enfrentar a petulância fanfarronica de um bilionário estrangeiro, dono do X, que é uma rede social ou plataforma usada para compartilhar frases curtas, histórias longas, vídeos, fotos, materiais jornalísticos e muito mais, sempre alinhado aos políticos com viés autoritário, que não admitem a regulação das redes sociais, em situação de terra arrasada, onde possam prevalecer a mentira, o ódio, a tirania e a irresponsabilidade que redundem em enriquecimentos ilícitos de influenciadores digitais vazios de ideias.

Quem alimenta a instabilidade democrática não é o Poder Judiciário. São os inimigos do pluralismo que a sociedade busca.

O terror que se instalou em 1° de abril de 1964 não pode se repetir. O pior é que tudo isso acontece em um país literalmente em chamas a exigir medidas emergenciais a fim de conter a degradação do meio ambiente, com sérias consequências para a economia. Ao governo se impõe a decretação de Estado de Emergência.

Não esqueçamos: 15 de setembro é o Dia Internacional da Democracia.



* Procurador do Ministério Público de Pernambuco. Diretor consultivo e fiscal da Associação do Ministério Público de Pernambuco. Ex-repórter do Jornal Correio da Manhã (RJ).

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