Nunes Marques dá mais 90 dias para acordo entre União e Eletrobras sobre poder de voto

Ação foi ajuizada em 2023 e questiona a limitação do poder de voto da União a 10%

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques prorrogou por mais 90 dias o prazo para a União e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre o poder de voto na empresa Ele atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

É a terceira vez que o prazo é estendido desde que o caso foi remetido para tentativa de solução consensual, em dezembro do ano passado.

Nunes Marques ressaltou, contudo, que as partes devem comprovar o engajamento em prol da resolução do conflito, o avanço das negociações e quais ajustes foram feitos para que o "quadro não permaneça indefinido por tempo indeterminado, tampouco contribua para a manutenção de cenário de incertezas".

O ministro é relator de ação protocolada pela AGU contra regra que limita o poder de voto dos acionistas a 10%.

Na ação, o governo argumenta que o poder de voto da União deve ser proporcional à sua participação acionária, de cerca de 43%.