Entrar no X é ilegal? Quem usou pode ser multado? A rede vai voltar de vez? Saiba as respostas

Usuários relataram nesta quarta-feira que estavam conseguindo acessar a rede, apesar de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelo bloqueio permanecer em vigor

Usuários do X relataram nesta quarta-feira que estavam conseguindo acessar a rede social, apesar de a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo bloqueio permanecer em vigor. O GLOBO apurou junto a fontes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que uma atualização do aplicativo abriu essa “janela” para que alguns internautas tivessem acesso à plataforma.

Veja perguntas e respostas sobre o assunto.

O X voltou a funcionar no Brasil?
A equipe técnica da Anatel constatou nesta manhã que o conteúdo do X foi colocado em redes de servidores, chamadas de CDNs (Redes de Entrega de Conteúdo), onde não estavam até ontem.

Com isso, não estavam bloqueados os endereços exclusivos que identificam os dispositivos na internet (chamados de IPs) a partir dessas novas redes em uso.

Desta forma, usuários que foram direcionados para esses novos servidores tiveram o acesso restabelecido.

Entrar no X é ilegal?
Professora da FGV Direito Rio, Marcela Kohlbach explica que entrar no X enquanto ele está suspenso não é tecnicamente ilegal por não haver uma lei vigente que proíba o uso da rede social.

Entretanto, a advogada ressalta que a decisão de Moraes está "plenamente" em vigor e que quem usou a plataforma nesta quarta-feira violou a ordem do ministro.

Quem usou pode ser multado?
Kohlbach aponta que os usuários que utilizaram o X nesse momento de desbloqueio podem, sim, ser multados, por ter burlado a suspensão determinada por Moraes.

Na decisão, o magistrado impôs uma multa de R$ 50 mil para quem descumprisse a ordem.

— Não há nenhuma lei que impõe a suspensão do X, mas ao usá-lo decisão de Moraes é violada. Quem usou o X nesse momento de desbloqueio pode ser multado. Existem duas ações ajuizadas contra essa multa, uma da OAB e outra do Partido Novo.

É possível que essas multas venham a ser reconhecidas como inconstitucionais e deixem de ser devidas, mas ainda não há pedido de liminar nessa ação ajuizada pela OAB. Então, a decisão de Moraes está plenamente vigente — explica a professora.

O que diz a Anatel sobre volta do X?
A Anatel afirmou na manhã desta quarta-feira que está verificando os casos em que usuários estão conseguindo acessar a rede e ressaltou que não houve mudança na decisão que suspendeu a rede social.

A plataforma foi suspensa por decisão de Moraes no fim do mês passado e confirmada pela Primeira Turma da Corte.

Por que o X foi suspenso no Brasil?
Moraes determinou a suspensão total do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu a ordem dada por ele para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.

O ministro determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele fossem cumpridas, as multas devidamente pagas e que seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

Como o bloqueio foi 'driblado'?
O X funcionava por meio de servidores próprios, mas agora está usando também empresas que prestam serviço de entrega de conteúdo, conhecidas como CDN.

Quando houve determinação de suspensão do X no Brasil, ocorreu o bloqueio dos endereços ligados a esses servidores próprios. Com a mudança, o veto deixou de alcançar a rede social, e o X acabou “driblando” a decisão do Supremo.

Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e professor da faculdade de Direito da Uerj, Carlos Affonso explica que esses provedores oferecem dois serviços: endereços próprios (chamados de IPs) que ajudam na proteção do cliente de ataques, visto que o endereço do usuário fica omitido; e mais eficiência na entrega de conteúdo por meio das CDNs (Redes de Entrega de Conteúdo).

Na prática, essas redes atuam para permitir com que o conteúdo chegue de forma mais rápida e com maior qualidade aos usuários.

A suspensão será restabelecida?
Agora, para que o X saia do ar novamente, os novos serviços precisam suspendê-lo. Se isso não ocorrer, Affonso explica que a única maneira de derrubar a rede social no país seria bloqueando as empresas provedoras:

– É complicado, porque debaixo do endereço dessas empresas você tem uma série de outros sites. Dá para pedir que ela não distribua conteúdo do X. Resta saber se ela vai cumprir isso. A gente pode estar rumando para uma enrascada, em que as empresas podem não querer cumprir a decisão do Supremo, e aí vai ter site grande caindo ou enfrentando instabilidade se o STF resolver seguir pelo bloqueio de endereços dessas empresas – explicou.

A Anatel vai punir as empresas que possibilitaram a volta do X?
A Anatel anunciou que vai notificar as empresas que prestam os serviços que possibilitaram o drible ao bloqueio do X no Brasil para que cumpram a decisão do STF e suspendam o acesso à plataforma.

O órgão identificou que as ferramentas Cloudflare, Fastly e EdgeUno estão sendo usadas pelo X, o que abriu a “janela” para que usuários voltassem a ter acesso à plataforma, segundo integrantes da Anatel ouvidos pelo Globo. As três empresas vão ser notificadas, e a Anatel suspeita que existam mais na mesma situação.