Mais da metade dos acordos oferecidos pela PGR aos réus do 8/1 ficou sem resposta
Das 1,2 mil propostas de não persecução penal na esteira dos atos golpistas, mais de 600 foram ignoradas
Mais da metade dos acordos de não persecução penal oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para réus do 8 de Janeiro foram ignorados.
Das 1,2 mil propostas, mais de 600 ficaram sem resposta.
O procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou nesta quarta-feira, 18, que ele e a equipe ficaram surpresos ao constatar que os réus preferem responder aos processos criminais
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a opção por rejeitar o acordo parece "claramente uma manifestação ideológica".
"Para deixar claro que é um mito que é um conjunto de pessoas inocentes que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo, estão recusando o acordo que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada", afirmou Barroso.
O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico em que o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas, como o pagamento de multa e a prestação de serviços comunitários, para encerrar o processo criminal e revogar eventuais medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Esse benefício só está disponível para crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência, e com pena máxima previsa de quatro anos.
Veja as condições propostas pela PGR nos acordos do 8 de Janeiro:
- Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;
- Pagamento de multa, calculada de acordo com a situação financeira de cada réu;
- Participação presencial em um curso sobre democracia com carga horária total de 12 horas. O uso de celular na sala será proibido;
- Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.