Apple deverá abrir sistema operacional do iPhone a concorrentes sob pena de multa, adverte UE

Empresa foi notificada pelo bloco e tem seis meses para entrar em conformidade com a lei

A Apple foi advertida pela União Europeia para abrir seus sistemas operacionais altamente protegidos do iPhone e iPad para tecnologias rivais. Caso não o faça, a gigante da tecnologia corre o risco de enfrentar multas significativas sob as principais regras antitruste digitais do bloco.

Os órgãos reguladores da UE anunciaram, com base na Lei de Mercados Digitais (DMA) do bloco, que a Apple deve se alinhar às novas leis rigorosas que exigem que os sistemas operacionais sejam totalmente funcionais com outras tecnologias.

A autoridade sediada em Bruxelas deu à empresa seis meses para cumprir, ou enfrentar a ameaça de penalidades futuras.

Embora o anúncio seja um passo antes de uma investigação formal, a UE visa obrigar a Apple a reestruturar seus serviços para permitir que empresas rivais acessem os sistemas operacionais do iPhone e iPad.

Defesa da interoperabilidade
Os reguladores antitruste da UE agem com base na defesa da interoperabilidade - ou seja, a fim de tornar o iPhone, o iPad e seus sistemas iOS e iPadOS compatíveis de serem operados com outros sistemas de hardware e software que não sejam da própria empresa. Esse é um princípio presente nas obrigações do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA na sigla original).

“Hoje é a primeira vez que usamos procedimentos de especificação para orientar a Apple em direção ao cumprimento efetivo de suas obrigações de interoperabilidade”, disse a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, em comunicado. “A interoperabilidade efetiva, por exemplo com smartphones e seus sistemas operacionais, desempenha um papel importante nisso.”

Um dos objetivos da lei europeia é garantir que outros desenvolvedores possam acessar recursos-chave da Apple, como os comandos de voz da Siri e o chip de pagamentos.

O que diz a Apple
A Apple, com sede em Cupertino, Califórnia, disse que criou maneiras para que os desenvolvedores solicitem mais interoperabilidade com os sistemas operacionais do iPhone e iPad, protegendo ao mesmo tempo a segurança dos usuários. A empresa disse ainda que enfraquecer as proteções embutidas em seus sistemas ao longo do tempo colocaria os consumidores europeus em risco.

As ações da Apple subiram 1,6%, para US$ 224,25 nas negociações antes da abertura do mercado, com 164 mil ações negociadas. O anúncio da UE confirma um relatório anterior da Bloomberg.

A UE pode posteriormente decidir lançar uma investigação formal se a Apple não se alinhar ao Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), o que pode eventualmente levar a multas pesadas de até 10% das vendas anuais globais. A empresa já enfrenta uma investigação paralela sobre as regras da App Store para desenvolvedores, o que também pode resultar em penalidades significativas.

No início deste mês, a Apple anunciou a versão mais recente de seu dispositivo principal, o iPhone 16, apostando que pode atrair consumidores com atualizações modestas de hardware e tecnologia de IA que ainda está em desenvolvimento.

No entanto, em junho, a gigante americana disse que certos recursos — incluindo Apple Intelligence, Espelhamento do iPhone e Compartilhamento de Tela SharePlay — seriam retidos da UE, devido às exigências da DMA para que os sistemas operacionais funcionem com aplicativos de terceiros.