Prazo do X para indicar representante legal ao STF termina às 21h

Empresa deve fazer indicação após decisão de Alexandre de Moraes, do STF

O prazo estimado para que a plataforma X apresente um representante legal termina às 21 horas desta sexta-feira. O limite foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes deu 24 horas, nesta quinta-feira (19), para que o X comprovasse que nomeou responsáveis legais da empresa no país.

A intimação das partes ocorreu por volta das 21 horas e, por isso, o limite para que a apresentação ocorra se encerra na noite desta sexta. Com a indicação desta representação, a volta do X pode ocorrer depois que os bloqueios de perfis que haviam sido determinados por Moraes ocorrerem.

Na quarta-feira, o X anunciou que estava trabalhando com o governo brasileiro para retornar "muito em breve para o povo do Brasil". Além disso, a empresa precisa pagar a multa de R$ 5 milhões imposta pelo ministro em razão do descumprimento da suspensão do funcionamento observada durante a quarta-feira.

De acordo com o ministro, houve uma ação "dolosa, ilícita e persistente" para burlar a suspensão. O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, que depois foi confirmada pela Primeira Turma do STF.

A suspensão ocorreu devido ao descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e a falta de um representante legal no país.