Benefícios tributários farão governo abrir mão de R$ 543 bi em receitas em 2025
Valor é superior a 2024 mesmo com medidas de Haddad para cortar incentivos
Os benefícios tributários vão chegar a R$ 543,6 bilhões em 2025, uma renúncia de receitas R$ 20 bilhões superior à estimada para 2024 (R$ 523,7 bilhões).
O montante representa quase 20% do total da arrecadação que a Receita Federal espera obter no ano que vem.
A estimativa consta do Demonstrativo de Gastos Tributários, encaminhado ao Congresso como informação complementar à proposta orçamentária do ano que vem.
O aumento da renúncia tributária ocorre mesmo diante da batalha contra os incentivos fiscais do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que argumenta que o objetivo é recuperar a base fiscal do país, que sofreu forte deterioração na última década.
Desde o ano passado, o ministro já conseguiu tributar os fundos exclusivos e offshores e teve vitórias parciais com o fim gradual do programa emergencial para o setor de serviços e a desoneração da folha.
Mas a estratégia da equipe econômica de recuperar receitas têm dado sinais de esgotamento no Congresso e também entre setores da sociedade, o que traz preocupações sobre a capacidade do governo em cumprir a meta fiscal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também vem dando alertas sobre a necessidade de reduzir esses gastos tributários. Na análise sobre as contas presidenciais de 2023, o ministro relator Vital do Rêgo. Naquele ano, a renúncia fiscal chegou a $ 519 bilhões.
“Com esses mesmos R$ 519 bilhões seria possível neutralizar a expansão da Dívida Pública Federal ocorrida em 2023, ou ampliar mais de três vezes o Programa Bolsa Família, ou ainda cobrir com folga o déficit de todos os sistemas previdenciários do ano passado”, disse o ministro em junho.
O benefício mais caro para a União é o Simples Nacional, que responde por mais de 20% do gasto tributário previsto para 2025, com redução da arrecadação federal em R$ 120,9 bilhões.
Na vice-liderança, estão incentivos para a agricultura e agroindústria, que devem somar R$ 83,0 bilhões no ano que vem (15,28%).
Na sequência, aparecem os rendimentos Isentos e não tributáveis (IRPF), no valor de R$ 56,961 bilhões (10,48%), as entidades sem fins lucrativos, com R$ 45,5 bilhões em benefícios tributários (8,38%) e as deduções do rendimento tributável no IR, como os gastos com saúde e educação, no montante de R$ 34,7 bilhões (6,39%) do total.
A Zona Franca de Manaus vai significar uma renúncia de R$ 29,8 bilhões (5,50%) em 2025.
Veja as maiores renúncias:
Simples Nacional: R$ 120,9 bilhões (22,25%)
Agricultura e Agroindústria: R$ 83.0 bilhões (15,28%)
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (IRPF): R$ 56,9 bilhões (10,48%)
Entidades Sem Fins Lucrativos: R$ 45,5 bilhões (8,38%)
Deduções do Rendimento Tributável (IRPF): R$ 34,7 bilhões
Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio: R$ 29,8 bilhões (5,50%)
Desenvolvimento Regional: R$ 29,2 bilhões (5,38%)
Poupança e Títulos de Crédito (Setor Imobiliário e do Agronegócio): R$ 22,1 bilhões (4,08%)
Medicamentos, Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos: R$ 20,4 bilhões (3,76%)
Benefícios do Trabalhador: R$ 18,4 bilhões (3,39%)