Em cruzada contra as bets, varejo se reúne com Alckmin e pede fim do cartão de crédito nas apostas

Setor demandou antecipação da medida prevista pelo governo em encontro com vice presidente nesta segunda-feira (23), em São Paulo

Doze entidades do varejo brasileiro se reuniram com o vice-presidente Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira (23), para pedir regras mais rígidas às apostas online. Entre as demandas, está o fim imediato do uso de cartão de crédito para a atividade, medida já prevista pelo Ministério da Fazenda para janeiro.

Na semana passada, o setor lançou um manifesto sobre os supostos riscos do aumento dos gastos com jogos, que estariam drenando valores antes destinados ao consumo de produtos como roupas, calçados, alimentos e bebidas.

Nesta segunda, empresários e representantes setoriais defenderam que as apostas devem ser submetidas às mesmas regras impostas às indústrias de tabaco e bebidas alcoólicas, por supostamente apresentarem potencial danoso parecido. O Ministério da Saúde trabalha, ao lado da Fazenda, para criar um Grupo de Trabalho Interministerial que deve ter o jogo compulsivo como foco.

Uma das demandas apresentadas ao vice-presidente é que o governo adiante o veto ao uso de cartões de crédito para as apostas, segundo disse ao GLOBO Edmundo Lima, diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX).

— Um dos pontos é a possibilidade de antecipar essa questão dos cartões de crédito. Ele (Alckmin) se mostrou bastante sensível a essa questão. Ele vai fazer uma reunião com outros ministros durante essa semana para avaliar as alternativas possíveis para endereçar as questões apresentadas — disse.

Oliver Tan Oh, representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) no encontro, disse ainda que há preocupações quanto aos aplicativos de intermediação de pagamento. Por meio dessas plataformas, o apostador poderia fazer um Pix, que, na verdade, seria somado ao valor da sua fatura de cartão de crédito, vinculado a um banco. Essa seria uma forma de burlar as regras construídas pela Fazenda.

— Já vemos algumas possibilidades de burlar isso através de meios de pagamento que fazem pagamento à vista para as plataformas e depois isso cai no cartão de crédito da pessoa. Isso também tem que ser olhado com muita cautela — comentou Tan Oh.

A regulamentação das apostas online e jogos eletrônicos começou a ser elaborada pelo Ministério da Fazenda em 2023, com a publicação de uma lei, que foi seguida por várias portarias temáticas. Uma delas prevê, por exemplo, o veto ao uso do cartão de crédito, mas isso valeria apenas a partir de janeiro de 2025.

Inicialmente o governo havia estabelecido um prazo de transição, até o final do ano, para que as empresas se regularizem, mas o Ministério da Fazenda se antecipou e publicou uma portaria com a listagem das empresas consideradas legais. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) comemorou a mudança por considerar que esse adiantamento impede a atuação de operadoras sem responsabilidade.

Em reportagem de agosto, o Globo mostrou como as pessoas disputam espaço com o consumo no bolso do brasileiro com as vendas no comércio. Com dados de balanço de pagamentos do Banco Central, o Itaú, por exemplo, estimou que os brasileiros movimentaram R$ 68 bilhões em jogos virtuais no acumulado de 12 meses até junho. O gasto líquido após a dedução do que os apostadores ganharam, foi de R$ 23,9 bilhões.