Sem votação, projeto de regulamentação da Reforma Tributária tranca pauta do Senado

Na Casa, avaliação é que o texto só será votado após as eleições

Na falta de acordo entre o Executivo e o Congresso, o primeiro e mais amplo projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária passou a trancar a pauta do Senado a partir desta segunda-feira (23).

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e chegou à Casa no início de agosto. O prazo para votação encerrou em 22 de setembro.

Com isso, para evitar atrasos em outras votações, o Executivo precisa retirar o pedido de urgência na tramitação do projeto.

Esta medida vem sendo cobrada por líderes dos partidos desde o mês passado. No Senado, a avaliação é que o texto só será votado após as eleições.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Entretanto, a designação do relator ainda não foi feita oficialmente e o projeto já recebeu mais de 1200 emendas dos senadores.

O governo federal defende que a votação a regulamentação da Reforma Tributária seja concluída ainda este ano. A proposta passou pela Câmara no início de julho.

O texto estabelece a lei geral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão os tributos federais, estaduais e municipais. Trata de temas como o Imposto Seletivo, sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, cashback, entre outros.