Justiça

Multas por uso do X devem atingir usuários que espalharem discurso de ódio e fake news, define PGR

PF está investigando usuários que descumpriram decisão de Moraes após pedido de Gonet

Estão no foco da investigação quem continuar fazendo postagens com discurso de ódio, propagação de fake news e que possam impactar as eleições - Mauro Pimentel/AFP

Ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal investigue os casos de acesso ilegal à rede social X para eventual aplicação de multa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) definiu quais condutas devam ser apuradas e eventualmente punidas.

Estão no foco da investigação quem continuar fazendo postagens com discurso de ódio, propagação de fake news e que possam impactar as eleições.

O X está suspenso no Brasil desde o dia 30 de agosto, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes depois referendada pela Primeira Turma que impôs a aplicação de multa a quem usasse o serviço por meio de redes privadas, por exemplo.

Ao solicitar a apuração por parte da PF a Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita como casos de fraude à decisão do STF acessos ao X "para fins de insistência em discurso de ódio" e, mencionando uma preocupação com as eleições, para "divulgação de maliciosas inverdades (desinformação ou Fake News)".

Para Gonet, "constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures".

"A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremados, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão da Corte, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa referida no acórdão seja aplicada", diz o procurador-geral da República.

Como mostrou O Globo, a Polícia Federal está trabalhando para identificar as pessoas que seguiram usando a rede social X mesmo após a determinação de bloqueio da plataforma.

A identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela PGR e autorizada por Moraes no último dia 16.

Na decisão que deferiu a medida, Moraes permitiu que a PF possa acessar o X para que haja o "estrito atendimento dos atos investigatórios" para que seja feita a identificação da autoria e da materialidade e da continuidade dos crimes apurados.

Mesmo após a suspensão do X, figuras públicas como o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seguiram utilizando a rede social e fazendo postagens em tom desafiador à decisão de Moraes. As publicações na rede bloqueada foram printadas e divulgadas por usuários no Instagram.

No caso de Moro, ele afirmou assim que o X foi derrubado que as publicações estavam sendo feitas por integrantes de sua equipe que estavam no exterior.

A imposição da multa de R$ 50 mil pelo uso do X foi alvo de uma ação apresentada ao STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Em que pese a gravidade dos fatos narrados e a situação de reiterado descumprimento das ordens judiciais e da legislação brasileira, a aplicação da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal", afirma a OAB no documento.