Em nome da mãe e do pai
O STF está julgando uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787), promovida pelo PT, cujo relator é o Min. Gilmar Mendes, onde a pretensão é substituir os termos “mãe” e “pai”, respectivamente, por “parturiente” e “responsável legal”, em formulários do SUS denominados DNV (Declaração de Nascido Vivo), que são preenchidos a cada parto no Brasil.
O “fundamento” dessa inacreditável ação é que pessoas trans não se sentiriam “incluídas” pelas palavras “pai e mãe”, desde sempre usadas para definir o que são aqueles que têm filhos.
É isso mesmo que está escrito. Você não leu nem entendeu errado.
Na opinião do PT e de alguns juízes do STF, os termos “mãe e pai” deveriam ser substituídos por palavras, por assim dizer, mais “inclusivas”.
A ação ainda está em discussão, mas, de tudo que já se ouviu até agora, na melhor das hipóteses, as palavras “mãe” e “pai” figurarão nesses formulários, quase como um “favor”, ao lado dos termos “parturiente” e “responsável legal”, que, segundo o que ali foi dito, soariam melhor aos trans.
É claro que cada um pode pensar, viver, sentir e se intitular como bem quiser, mas isso não autoriza a ninguém, muito menos a um tribunal, transformar exceção em regra geral, e estabelecer algo que não faz nenhum sentido para a esmagadora maioria do povo.
A pretexto de se acolherem os trans, não se pode negar o direito da massiva maioria de ter, ser e se denominar “mãe e pai”, muito menos alterar, pela força de um decreto judicial, a realidade e a natureza das coisas, das palavras e das pessoas.
Nesse sentido, é muito desalentador assistir a Corte Constitucional brasileira levar adiante uma ação tão absurda e debater o tema com base no que pensam, no que sentem e no que acreditam os seus atuais integrantes, pouco ou nada se importando com o que é natural, com o que a maioria das pessoas pensa e é, e com o que está escrito na Constituição, que não cogita de algo assim.
Por outro lado, é preocupante perceber que tão fundamental referência, dentre outras que trouxeram a humanidade até o seu atual estágio civilizatório, está sendo desautorizada por uma ideologia que se pauta em discursos virtuosos, como é o da igualdade, mas que, na prática, ao argumento de incluir uma minoria que, por óbvio, deve ser acolhida e respeitada, acaba por excluir, subjugar e ignorar os valores e o modo de ser que é natural e faz parte da personalidade e da vida da grande maioria das pessoas.
Ser mãe não é “apenas” parir. Pai não é como um “CEO” de empresas, para ter o seu significado reduzido (ou equiparado) ao de um mero “responsável legal”.
Pai e mãe são as primeiras palavras que balbuciamos na vida, é sempre neles que pensamos, e com quem contamos, nas horas mais difíceis.
Eles são presenças essenciais à nossa existência e saúde mental, mesmo quando partem cedo, pois neles estão o nosso ponto de partida, a nossa história familiar, a nossa sobrevivência e o nosso porto seguro.
Por isso, reduzir a sua importância a uma palavra qualquer ou negar o direito, que todos temos, de chamar “mãe de mãe” e “pai de pai”, e neles termos um norte, sentimental e psicológico, para nos guiarmos e sabermos de onde viemos, o que somos e o que queremos ser, não importa o eufemismo que se use, é antinatural, autoritário e insano, é um modo de ver o mundo que nem Freud explica.
* Sócio do GCTMA Advogados, procurador do Estado de Pernambuco aposentado, conselheiro de administração/IBGC.
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