Recife sedia debate sobre o uso da arbitragem pela administração pública
O evento acontece nesta quinta-feira (26), a partir das 8h30
Recife recebe, nesta quinta-feira (26), a partir das 8h30, um debate abrangente sobre o uso da arbitragem como método de resolução de conflitos envolvendo o setor público no Brasil e o panorama atual desse segmento.
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), a Comissão de Advocacia Pública da OAB Pernambuco (OAB/PE) e o Instituto Luiz Mario Moutinho participam do evento.
O debate é gratuito e acontece no Auditório do Instituto Luiz Mario Moutinho, no bairro da Ilha do Leite, área central do Recife.
Para participar, é necessário realizar a inscrição até o final desta quarta (25) através deste link.
O evento é voltado para advogados da União, procuradores de estados e municípios, além de membros do departamento jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Desde meados da década de 2010, a arbitragem consolidou-se como o principal método de resolução de conflitos relacionados a investimentos industriais e de infraestrutura, tanto no cenário internacional quanto doméstico no Brasil.
O Estado participa ativamente de várias operações comerciais como investidor, concessionário ou financiador.
Entre os exemplos estão a construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Ipojuca, as arenas da Copa no Nordeste, a transposição do Rio São Francisco, a Ferrovia Transnordestina que ligará Pecém (CE) a Suape (PE), a expansão do Complexo Portuário de Suape e a concessão de rodovias a empresas privadas, que cobram pedágio como forma de remuneração.
Os conflitos gerados por essas atividades são sempre resolvidos por arbitragem, uma escolha do próprio Estado para garantir rapidez e especialização técnica e jurídica em projetos de grande porte.
Nessas disputas complexas que envolvem grandes valores, o Estado brasileiro é frequentemente representado, com notável sucesso, por seu corpo jurídico interno, graças à especialização de seus procuradores em matéria de arbitragem.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a União já garantiu mais de R$ 220 bilhões em procedimentos arbitrais, somando valores recuperados e protegidos.
No entanto, existe uma tensão entre os princípios liberais da arbitragem – que nasce da ideia de renúncia ao Estado – e os fundamentos de direito público aplicáveis às operações comerciais que envolvem a administração direta e, em menor grau, a indireta.
“O encontro do CAM-CCBC com a Advocacia Pública, surge como um fórum dedicado a abordar essas questões adotando uma perspectiva pública, como a do narrador, para enfrentar os desafios dessa dualidade”, salienta o presidente do CAM-CCBC, Rodrigo Garcia da Fonseca.
A coordenação e concepção do programa do evento é de autoria do advogado e árbitro pernambucano Clávio Valença Filho.
A palestra magna de abertura, cujo tema será “Fundamentos e Limites do Enfoque Público na Arbitragem”, será proferida pelo professor de Processo Civil do curso de Direito da USP/SP, Carlos Alberto Carmona, um dos co-autores do anteprojeto que deu origem à Lei de Arbitragem.