STF sela acordo para demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em MS

Valor de indenização será viabilizado por meio de crédito suplementar

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou na última quarta-feira, 25, um acordo para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul.

O acordo estabelece que os proprietários deverão se retirar do local em 15 dias. Em troca, a União pagará indenização de R$ 27,8 milhões pelas benfeitorias e R$ 101 milhões pela terra nua. O valor será viabilizado por meio de crédito suplementar. Além disso, o Mato Grosso do Sul deverá enviar aos proprietários, via depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões.

Os termos da conciliação foram definidos pelos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que estavam presentes na audiência de conciliação conduzida pelo ministro Gilmar Mendes.

A partir do acordo, todos os processos em tramitação na Justiça que discutem o conflito na terra indígena serão extintos.

Na semana passada, um indígena Guarani Kaiowá foi morto durante ação da Polícia Militar na TI Ñande Ru Marangatu, no município de Antônio João (MS). A área havia sido retomada pelos indígenas no dia 12.

A área de mais de 9 mil hectares foi demarcada em 2005, mas o ato foi questionado logo em seguida por agricultores no Supremo. O processo aguardava julgamento desde então.