Caso de mulher dopada pelo marido e abusada por estranhos induz redefinição de "estupro" na França

Noção de consentimento não é explicitamente citada na legislação penal do país

O novo ministro da Justiça francês, Didier Migaud, apoiou nesta sexta-feira a ideia de incluir a noção de consentimento nos casos de estupro, em meio à repercussão do julgamento na França pelas agressões sexuais contra Gisèle Pelicot. Durante uma entrevista à rádio France Inter, Migaud foi a favor da inscrição do consentimento na legislação francesa, tal como o presidente Emmanuel Macron.

O debate sobre a redefinição do estupro no código penal para ter em conta a ausência de consentimento ressurgiu com o julgamento em Avignon, no sul da França, do caso Pelicot.

Dominique Pelicot deu medicamentos à sua esposa Gisèle sem o seu conhecimento dela para que ela adormece e fosse estuprada por dezenas de homens entre 2011 e 2020. Um total de 51 homens estão sentados no banco dos réus em Avignon e podem pegar penas de até 20 anos de prisão.

 

O artigo 222-23 do Código Penal francês define o estupro como "qualquer ato de penetração sexual de qualquer espécie, qualquer ato oral-genital cometido contra outra pessoa (...) por meio de violência, coerção, ameaça ou surpresa".

A noção de consentimento, que já começou a surgir na década de 2010, na sequência do movimento #Metoo, não é explicitamente mencionada.

Macron expressou a sua vontade de conduzir a discussão legislativa sobre o assunto “até ao final do ano”, mas isto foi antes das eleições legislativas serem antecipadas em junho. O pleito mergulhou a França numa crise política.

Migaud, um antigo socialista, é o único membro de esquerda do novo governo minoritário formado pela aliança de centro-direita de Macron e pelo até agora partido de oposição Os Republicanos (LR, conservador).

Nos últimos anos, vários países europeus, como a Suécia e a Espanha, modificaram a sua definição de estupro para incluir também a ausência de consentimento explícito para ter relações sexuais.