Justiça argentina suspende decreto que limitava greves de aeronáuticos
A Justiça do Trabalho entendeu que a medida presidencial ia contra os direitos dos trabalhadores
A Justiça argentina suspendeu um decreto do presidente Javier Milei por considerar que limitava o direito à greve dos trabalhadores aeronáuticos, no contexto do conflito com os sindicatos da Aerolíneas Argentinas por causa dos trabalhadores aeronáuticos, informou uma fonte sindical.
A Justiça do Trabalho atendeu ao pedido dos sindicatos para impor uma medida cautelosa que suspenda o decreto que o Poder Executivo emitiu contra medidas de força que interromperam centenas de voos e afetaram mais de 30 mil passageiros neste mês.
O decreto declarou o transporte aeronáutico um “serviço essencial”, o que obrigava a prestar pelo menos 50% dos serviços em caso de greve no setor.
A Justiça do Trabalho entendeu que a medida presidencial ia contra os direitos dos trabalhadores, protegidos pela Constituição.
“Responderemos a cada ilegalidade com maior verdade sobre as razões das nossas reivindicações”, afirmou em comunicado a Associação dos Pilotos de Linhas Aéreas (APLA).
O governo de Milei almeja a privatização da linha de bandeira e incluiu-la em uma lei, mas foi rejeitada pelo Congresso no início do ano.
O Executivo insiste agora em uma transferência para mãos privadas, cuja modalidade ainda deve definir.
O porta-voz da presidência, Manuel Adorni, anunciou nesta sexta-feira que na próxima semana Milei irá aprovar um decreto "que declarará a empresa Aerolíneas Argentinas sujeita à privatização permitida pela lei de Reforma do Estado".
Esta semana o governo autorizou por decreto a contratação de tripulantes e aeronaves estrangeiras para voos domésticos para contrariar as medidas sindicais.
A autorização entrará em vigor em 60 dias e permitirá que empresas estrangeiras contratem voos dentro da Argentina sem registrar suas aeronaves no país.
Também iniciaram negociações com companhias aéreas privadas para a transferência de operações, revelou Adorni.
O conflito começou há meses devido à exigência de recuperação de chuva diante da inflação que atingiu 236% em termos anuais em agosto. As companhias aéreas ofereceram um aumento de quase 11%, rejeitado pelos trabalhadores.