STF rejeita recursos a favor da revisão da vida toda do INSS

Placar foi de 7 a 4 para manter julgamento que inviabilizou tese

O Supremo Tribunal Federal ( STF) rejeitou recursos contra o julgamento que, na prática, inviabilizou a chamada revisão da vida toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS).

O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira.

Sete ministros votaram contra os recursos : Kassio Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência e votou a favor dos recursos.

Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

O que decidiu o STF sobre a revisão da vida toda?
O STF decidiu que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS. Isso impactou a decisão sobre a revisão da vida toda, que era discutida em outra ação.

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos do julgamento.

As organizações alegam que o julgamento da revisão da vida toda não foi levado em consideração.

O relator é o ministro Nunes Marques, que votou para rejeitar os recursos, alegando que o tema foi "objeto de expressa deliberação" no julgamento e que o entendimento foi de superar essa tese.

Alexandre de Moraes, que liderou a posição vencedora no julgamento da revisão da vida toda e é um dos principais defensores da tese dentro da Corte, chegou a pedir destaque na análise desse recurso, o que levaria a discussão para o plenário físico.

Entretanto, o ministro voltou atrás e a discussão voltou para o ambiente virtual.

Entenda discussão
Em 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional.

Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.

Entretanto, a decisão não entrou em vigor porque havia um recurso pendente, ingressado pelo governo federal.

Em março, antes de analisarem esse recurso, o STF decidiu julgar outras duas ações que questionam alterações no sistema previdenciário promovidas por uma lei de 1999, que implantou a reforma da Previdência do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao analisar essas ações, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável.

Por maioria, o tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda.

Com isso, a revisão da vida toda ficou prejudicada, já que os segurados poderão seguir apenas as regras do fator previdenciário, sem direito à escolha.